A criação do Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul (Fequat-RS) foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (16/12). A iniciativa do governo Leite busca captar e aplicar recursos financeiros para apoiar ações de qualificação profissional e o desenvolvimento de atividades produtivas. Isso inclui a criação e manutenção de espaços de trabalho, além do fornecimento de equipamentos, máquinas e materiais necessários para a produção. O Projeto de Lei 470/2025 foi aprovado por 39 a 12 e segue para a sanção do governador Eduardo Leite.

Com a gestão da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), o instrumento possibilitará, a partir de agora, a transferência de recursos diretamente aos municípios, na modalidade fundo a fundo, para ações específicas de capacitação profissional, intermediação de mão de obra e fomento à economia solidária, sem a necessidade da celebração de convênios. Para isso, a instituição de um Fundo Municipal de Qualificação e Trabalho será obrigatória. A estratégia valoriza a gestão local e promove maior adequação das ações públicas às características e necessidades de cada região, além de desburocratizar os repasses.

De acordo com o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, a criação do fundo garante mais celeridade nas tramitações. “Os municípios terão mais autonomia, o que torna os processos mais simples, ágeis e democráticos. A discussão sobre quais profissões precisam da oferta de qualificação profissional, por exemplo, partirá efetivamente da comunidade. Nada mais justo do que as entidades empresariais e os trabalhadores locais discutirem sobre o assunto”, explicou.

A proposta se justifica pelo papel central da qualificação profissional no desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul, ao contribuir para a inserção no mercado de trabalho, para a elevação de renda das famílias e para a autonomia dos indivíduos, favorecendo principalmente populações em situação de vulnerabilidade social e locais com menor avanço econômico.

Construção coletiva

O projeto também cria o Conselho Estadual de Qualificação e Trabalho do Rio Grande do Sul (Cequat-RS). Composto por representantes de trabalhadores, de empregadores, do poder público e da sociedade civil, compete ao órgão deliberar sobre as políticas estaduais de qualificação e desenvolvimento profissional.

_{Texto: Mariana Souza/Ascom STDP
Edição: Secom}