Projeto de lei que prevê substituição de pardais por lombadas eletrônicas será vetado
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Ao tomar conhecimento da aprovação, por parte do Legislativo, do Projeto de Lei que prevê a substituição dos pardais instalados no Estado por lombadas eletrônicas, o secretário dos Transportes, Fernando Variani, lamentou a incoerência da maioria dos parlamentares gaúchos, classificando a decisão de discurso eleitoreiro. Infelizmente os deputados que votaram a favor não compreenderam as estatísticas que vêm comprovando a sensível redução no número de acidentes e, principalmente, de vidas poupadas nas rodovias com pardais, disse. Conforme o secretário, o Governo de Estado vetará o projeto por entender que além de ser inconstitucional é inviável tecnicamente, devido às diferentes funções dos equipamento. A lombada eletrônica coíbe a infração em um ponto específico, como por exemplo em frente a uma escola, enquanto que o pardal fiscaliza um trecho de uma estrada, explicou Variani ao afirmar que todos os equipamentos foram instalados em vias com grande índice de acidentes e estão sinalizados conforme estabelece a legislação vigente. O secretário também informou que apenas 0,5% dos motoristas que passam pelas rodovias com controladores eletrônicos são multados, enquanto 99,5% respeitam as leis de trânsito. Fernando Variani estranhou ser o deputado Elmar Schneider o autor do Projeto, uma vez que os equipamentos de fiscalização eletrônica foram licitados e contratados no governo Britto, no qual o deputado exercia a função de sub-chefe da Casa Civil e que tinha à frente da pasta dos Transportes José Otávio Germano, do PPB, cuja bancada ajudou a aprovar o projeto. Não queremos dizer com isso que somos contra o Sistema de Fiscalização, que já provou ser eficaz para preservação de vidas. Apenas é necessário deixar claro que nenhum pardal foi licitado ou adquirido no nosso Governo, explicou o secretário. O projeto deverá chegar ao Executivo nos próximos dias e assim que isto ocorrer, de acordo com Variani, será automaticamente vetado. Caso o Legislativo derrube o veto, iremos recorrer ao Supremo Tribunal de Federal, adiantou o secretário dos Transportes.