A edição do programa Volta por Cima destinada a quem foi afetado pelas chuvas de junho iniciará o período de cadastramento a partir de segunda-feira (25/8). A medida visa garantir o pagamento do benefício do programa a famílias que cumpram os requisitos do Decreto 58.235/2025 e que não tenham sido identificadas por meio do mapeamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE). O órgão é vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

A iniciativa é regulamentada pela Instrução Normativa 05/2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (22/8).

O município terá até dez dias úteis, a partir da data de recebimento dos dados de acesso ao sistema do Volta por Cima, para cadastrar beneficiários no formulário disponibilizado pelo programa. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente no sistema, pois apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.

O cadastramento pode ser realizado pelos municípios atingidos pelos eventos meteorológicos ocorridos entre 14 e 20 de junho de 2025 e que possuam decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado. Os municípios habilitados até o momento constam no Anexo I da Instrução Normativa nº 05/2025. Outros municípios que tenham seus decretos reconhecidos pelo Executivo gaúcho até o encerramento desta edição poderão realizar o cadastramento, mediante autorização da Sedes.

A atual edição do Volta por Cima já soma mais de R$ 5,3 milhões em benefícios concedidos. A gestão do recurso do programa compete à Sedes, com apoio da SPGG e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além do Banrisul.

A ação integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite, criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

Perfil das famílias para cadastramento

O Volta por Cima prevê a concessão de benefício de R$ 2 mil, em parcela única, para famílias em situação de vulnerabilidade social. Podem ser cadastradas aquelas que:

• tenham sido desabrigadas ou desalojadas em razão das chuvas intensas e enchentes ocorridas entre 14 e 20 de junho de 2025, conforme Decreto 58.235/2025;
• não tenham sido identificadas automaticamente como moradoras de área atingida pelo mapeamento do governo estadual;
• residam em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado;
• constem no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre, com atualização nos últimos 12 meses.

Cadastramento

Os dados de acesso ao sistema de cadastramento serão disponibilizados pela Sedes aos gestores municipais. Estes terão até dez dias úteis, a partir da data de recebimento das informações de usuário e senha, para cadastrarem as famílias no formulário do Volta por Cima.

O município deve firmar e enviar à Sedes um termo de responsabilidade, tendo como objeto o correto uso da ferramenta e das informações nela lançadas, no prazo de até três dias úteis a partir da data de recebimento dos dados de acesso.

Somente serão válidos os formulários com todos os campos obrigatórios preenchidos, entre eles o CPF do responsável familiar e o endereço completo da família.

Em caso de divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, o cadastrador deve realizar a atualização do endereço no CadÚnico para que coincida com aquele informado no formulário do Volta Por Cima, sob pena de prejuízo da análise da concessão do benefício.

Sobre o programa

O Volta por Cima é fundamentado na Lei 15.977/2023, que autoriza a concessão de auxílios em situações de emergência ou calamidade pública. Desde sua criação, o programa tem desempenhado papel fundamental na assistência às vítimas dos eventos meteorológicos extremos.

Em 2023, o Volta por Cima beneficiou 23.533 famílias, com mais de R$ 37 milhões em repasses. Após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, a iniciativa atendeu mais de 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, desalojadas ou desabrigadas, totalizando mais de R$ 250 milhões em recursos estaduais.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Felipe Borges/Secom}