Cumprindo mais uma etapa da política de transparência, que tem marcado os estudos e discussões sobre o Programa de Parceria Público-Privada (PPP), o Governo estadual apresentou aos promotores do Ministério Público do Estado (MPE) os princípios institucionais do Programa e os projetos que estão sendo realizados. As áreas que o Governo priorizou para o estabelecimento PPPs são modais de transporte, segurança pública, saneamento, irrigação e administração de prédios públicos.

Foram apresentados o projeto de construção e gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana, em Canoas, e o projeto da ERS-010, que passará por 10 municípios da Região Metropolitana desde Porto Alegre até Sapiranga. A publicação dos editais do Complexo Prisional e da ERS-010 está prevista para agosto.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, ressaltou que a apresentação do Programa de PPP aos promotores tem o objetivo de reforçar o trabalho conjunto entre os vários segmentos da sociedade. É indispensável, segundo ele, que se formem parcerias para que os objetivos de qualificação dos serviços públicos sejam alcançados.

A PPP, de acordo com a legislação vigente, consiste em um contrato de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, que visa à gestão e execução de obras e serviços públicos de interesse da coletividade, como a recuperação, construção e administração de estradas, escolas, estações de tratamento de água e esgoto, hospitais, presídios, dentre outros. Ao setor privado cabe a execução de obras, a prestação e a administração dos serviços contratados, e ao setor público, o seu acompanhamento e controle da execução.