A Procuradoria-Geral do Estado empossa 35 novos procuradores, nesta sexta-feira (30), às 11h, no Auditório Romildo Bolzan, do Tribunal de Contas do Rio Grqande do Sul. São 29 gaúchos, e seis vindos de Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco, que irão atuar no interior, principalmente nas ações de cobrança da dívida ativa.

A posse visa à efetivação do Sistema de Advocacia Geral do RS, que determina um Procurador do Estado atuando como Agente Setorial, coordenando as assessorias jurídicas em cada secretaria, autarquias e fundações. Com o sistema, os procuradores do Estado-Agentes Setoriais promovem a uniformidade de entendimento na prestação dos serviços de defesa judicial e de assessoramento jurídico. Também proporcionam maior celeridade e racionalidade nos procedimentos administrativos, inclusive de atendimento às requisições de interesse da defesa judicial, e desenvolvem a advocacia preventiva tendente a evitar demandas judiciais.

Atualmente, a PGE possui Agentes Setoriais nas Secretarias do Meio Ambiente, da Fazenda, da Administração e dos Recursos Humanos, da Infraestrutura e Logística, da Educação, da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento, das Obras Públicas, do Planejamento e Gestão. Além de atuar no Instituto de Previdência do Estado, IPERGS, na Casa Civil, no Tribunal de Justiça do Estado e no Tribunal de Contas do Estado.