O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, acompanhado de diretores e executivos do Banco, concedeu entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (3), em Porto Alegre, esclarecendo os fatos veiculados pelo vice-governador do Estado, Paulo Feijó, na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa. “Venho a público em consideração aos nossos mais de 80 mil acionistas minoritários, clientes do Banco e à população gaúcha para desfazer equívocos que trazem enorme prejuízo à imagem da instituição”, disse Lemos no início de seu pronunciamento. Após analisar cada uma das questões (leia abaixo), Fernando Lemos, enfatizou que não há absolutamente nenhum problema nas operações feitas pelo Banrisul, nem com os contratos – que estão todos dentro da lei – e tampouco na concepção de gestão do Banco. O presidente destacou que a contratação da FAURGS se fez necessária pelo fato da extinção da Banrisul Processamento de Dados (BPD), uma empresa que provia o Banco na área de tecnologia, tanto de software como de hardware, em 1999, na gestão do presidente João Verle, do Partido dos Trabalhadores (PT). A partir desse momento, foi concebido por aquela administração o novo modelo de gestão da tecnologia no Banrisul, que é um dos pilares do contrato com a FAURGS. Com a absorção dos funcionários da BPD pelo Banco, passou-se a fazer a gestão da área de rede de comunicações no próprio Banrisul e decidiu-se que a fábrica de softwares, o desenvolvimento de novos produtos seria feito pela FAURGS, uma fundação de pesquisa de reconhecida competência técnica, ligada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “A gestão dos sistemas e da operação da rede é feita pelo Banrisul e a parte de desenvolvimento da tecnologia é realizada pela FAURGS. Parceria que se mostrou correta, pois as contas de todos os gestores, por onde passou o contrato foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, declarou. Lemos salientou que o sistema misto é utilizado por praticamente todos os bancos brasileiros. “Para se ter uma idéia, os bancos privados anunciam investimentos na ordem de US$ 2 bilhões para o setor de tecnologia bancária”, exemplificou. Ao finalizar, o executivo do Banco reafirmou que todas as suas ações realizadas a frente da presidência da instituição foram feitas de forma clara e transparente. “Não podemos brincar com uma instituição pública séria, que há quase 80 anos, conta com um quadro funcional qualificado, sendo uma das estatais mais rentáveis do País e que ao longo desses quatro anos repassou cerca de R$ 700 milhões em dividendos ao Tesouro do Estado”. ESCLARECIMENTOS: Todos os órgãos reguladores / fiscalizadores do Banrisul: - Banco Central - Tribunal de Contas - Auditorias (interna e externa) - Comissão de Valores Mobiliários Comitês: - Comitê de Planejamento Estratégico - Comitê de Crédito - Comitê de Captação e Alocação de Recursos - Comitê Administrativo - Comitê de Gestão de Pessoas - Comitê de Tecnologia - Comitê de Marketing CONTRATO COM A FAURGS O primeiro contrato com a FAURGS é de 14 de abril de 2000 (gestão João Verle -PT), sendo refeito um outro contrato em 21 de fevereiro de 2002 (gestão Túlio Zamin-PT) que encerrou no início de 2007, no valor de R$ 75 milhões. Esse mesmo contrato foi renovado em 21 de fevereiro de 2007 pela atual gestão, com duração de um ano, para o desenvolvimento de novos softwares. Em 2004 e 2005 foram firmados contratos entre o Banrisul e a FAURGS, os quais tinham por objeto serviço de consultoria e assessoria, relativos a estruturação, implementação e implantação do projeto denominado Banrisul 2010, num investimento de R$ 19.780.511,00. Os serviços foram concluídos em abril de 2007. GALA FRIGORÍFICOS LTDA A Gala Frigoríficos Ltda iniciou suas operações com repasses do BNDES no extinto Badesul no ano de 1989. As operações foram incorporadas ao Banrisul com a extinção do Badesul. A última renegociação ocorreu no ano de 2001. A Diretoria atual do Banrisul não concedeu nenhum crédito a empresa Gala Frigoríficos Ltda. Coube a diretoria da gestão 2003/2006 cobrar judicialmente todos os créditos devidos ao Banrisul. Portanto é inverídica a informação de que dez operações de crédito tenham sido feitas na atual gestão. Nenhuma operação com a empresa Gala, quer na contratação original, quer na renegociação e aditamento foi realizada na atual administração. PREFEITURAS X CEEE CESSÃO DE DIREITOS As operações, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado e Banco Central, referem-se a cessões de créditos de confissões de dívidas de municípios com a CEEE contratadas na gestão 1999/2002: Contrato de Cessão CEEE de 28/02/2002 Contrato de Cessão CEEE de 31/05/2002 Contrato de Cessão CEEE de 1º/07/2002 CONSTITUIÇÃO DA CAIXA RS No período 2003/2005, o Banrisul celebrou com a Caixa RS contratos de cessão de financiamentos originários de repasses do BNDES, no valor de R$ 568,9 milhões, por meio dos quais foram transferidos àquela instituição direitos de crédito junto a mutuários e obrigações de repasses junto ao BNDES. As operações foram cedidas ao par, isto é, sem ágio ou deságio e tiveram como objetivo adequar a carteira de crédito de longo prazo do banco ao seu limite estatutário, de 50% do patrimônio líquido em operações desta natureza. CONTRATOS DE PUBLICIDADE As contratações e pagamentos do Banrisul são feitos exclusivamente para as empresas de propaganda licitadas pelo Governo do Estado. Portanto, não há nenhum contrato com a empresa PG & Associados. LOGOMARCA A nova logomarca do Banrisul foi criada por uma das empresas licitadas pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 7.132,29 conforme Tabela do Sindicato das Agências de Propaganda. ABERTURA DE NOVAS AGÊNCIAS LOCAÇÃO AGÊNCIA PELOTAS A abertura de novas agências leva em consideração: • Rentabilidade presente ou futura • Apoio institucional ao desenvolvimento do município, da região ou da micro-região envolvida. • Nenhuma agência ou posto é aberto sem estudo de viabilidade econômica. O Contrato de Locação do Prédio do Grande Hotel Pelotas foi firmado em dezembro de 2002. Posteriormente, a Prefeitura Municipal disponibilizou espaço alternativo para a instalação da agência, enquanto não concluídas as obras de restauração do prédio. QUESTÕES TRABALHISTAS PROVISÕES As contingências trabalhistas no Banrisul estão adequadas a Lei Federal 6.404 e a normas de contabilidade, motivo de aprovação de todos os Balanços e Demonstrações Financeiras da Instituição e pelos órgãos de fiscalização. Os acordos mencionados ocorreram nos autos de Reclamatórias Trabalhistas com homologação judicial. SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO O contrato com a empresa ICATU HARTFORD DE PREVIDÊNCIA PRIVADA foi celebrado em 1º de outubro 2002, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. A atual gestão manteve a contratação adequada aos interesses do Banrisul. BANCO MATONE O Banco Matone não deve nada ao Banrisul. Foram realizadas operações normais de cessão de créditos consignados de funcionários públicos federais e estaduais fora do Estado do Rio Grande do Sul, que atenderam a todas as normas legais do Banco Central do Brasil. As operações foram verificadas pela auditoria interna quanto a sua regularidade, não apresentando inadimplência. AÇÃO CRIMINAL Fernando Lemos responde processo cuja condenação em 1ª instância foi objeto de recurso ao Tribunal Regional Federal, ainda não julgado. A questão envolve renegociação de operações da época do Proes, de créditos concedidos em gestões anteriores do Banrisul. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – órgão que revisa as decisões do Banco Central - já julgou regulares as renegociações e o processo foi arquivado em relação a Fernando Guerreiro de Lemos.