Usuários de águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí têm até a terça-feira (12/10) para atualizar ou solicitar nova outorga no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS). O período foi estabelecido por meio da Instrução Normativa (IN) da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) nº 02/2021.

• Clique aqui para solicitar a outorga, exclusivamente pela plataforma Siout RS.

A regularização é obrigatória a todos os usuários, tanto aqueles que fazem captações diretas no rio, como em arroios, barragens ou açudes ao longo da bacia. Os dados vão auxiliar o Estado no gerenciamento do uso dos recursos hídricos, atividade coordenada pelo Departamento de Gestão de Recursos Hídricos da Sema. A ausência de regularização poderá resultar em infrações e penalidades previstas na Lei Estadual Nº 10.350/1994.

Sobre o Siout RS

O Siout RS foi formalizado a partir de um contrato com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em 2014. No ano seguinte, ocorreu o lançamento do módulo de Cadastro.

Em 2016, passou pela primeira atualização, quando foram incluídos os módulos de autorização prévia para a perfuração de poços e de Dispensa de Outorga, seguindo o que é estabelecido pela Resolução n° 91 de 2011 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH).

A partir de 2018, o uso do sistema passou a ser obrigatório para as solicitações referentes à outorga de água no Estado. Com isso, o processo se tornou mais transparente e permitiu uma gestão mais uniforme por parte dos técnicos da Sema.

Desde a implantação, o Siout RS vem passando por melhorias na sua funcionalidade e, em junho deste ano, a Sema apresentou à população uma série de atualizações na plataforma.

Novos softwares para visualização
de bacias hidrográficas do RS

O Departamento de Gestão Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema divulgou nota técnica, disponibilizando novos formatos para visualização do enquadramento das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A partir de agora, é possível verificar as situações atuais e mapas das bacias pelos softwares shapefiles (.shp) e .kmz.

A chefe da Divisão de Planejamento e Gestão do DRHS da Sema, Raíza Schuster, conta que o arquivo pode ser acessado de forma prática a partir das novas atualizações. “As informações estavam disponíveis apenas nas resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH). Agora, com os novos formatos .shp e .kmz, é possível acessar por meio de softwares de Sistemas de Informações Geográficas (SIGs), como Qgis, ArcGIS e Google Earth”.

O enquadramento das bacias hidrográficas visa assegurar às águas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes.

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Divisão de Planejamento e Gestão do DRHS pelo e-mail dipla-drhs@sema.rs.gov.br.

_{Texto: Priscila Valério/Ascom Sema
Edição: Secom}