O Estado lançou, na manhã desta quinta-feira (14), no Palácio Piratini, o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo 2016-2025. O documento servirá de base e orientação para a elaboração dos planos municipais, trazendo novas perspectivas para a estruturação, a qualificação e o funcionamento do sistema estadual socioeducativo. Com o plano, o RS assume o compromisso com a elaboração de política de socioeducação para os próximos 10 anos, garantindo a inclusão integral dos jovens em conflito com a lei e a efetivação de seus direitos pessoais e sociais.

Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Resolução 119/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Plano Estadual mostra uma visão abrangente, articulada e integral sobre o atendimento do jovem infrator.

O documento foi coordenado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), a partir de um amplo processo de diálogo com diversas organizações civis e governamentais, como as secretarias do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Saúde, da Educação, e da Segurança Pública, a Fase RS, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Juizado da Infância e da Juventude, a Ufrgs, a Fasc, a Famurs, o Cedica RS, o Centro de Educação Profissional São João Calábria, a Fundação O Pão dos Pobres e as Ações de Rua Amparo Santa Cruz e Amurt.

O governador José Ivo Sartori afirmou que o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo não é apenas um compromisso de governo. "É uma construção social, uma vez que são necessários trabalho e solidariedade integrado para cuidar das pessoas", explicou. "Discutimos aqui o futuro de uma geração. De nada adianta a implantação da rede de atendimento se não mudarmos a consciência social, que é o que nos remete a combater violências e preconceitos", garantiu.

A secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, disse que, para o Rio Grande do Sul, o jovem infrator é um sujeito de direitos e uma pessoa em situação peculiar de desenvolvimento, necessitando de referência, de apoio e de segurança da família, do Estado e da sociedade. "A ação socioeducativa propõe preparar os indivíduos para a vida social. Reintegrá-los à família, ao mercado de trabalho e à sociedade. Capacitá-los para o exercício da cidadania e para a vida coletiva", salientou.

O promotor de Justiça Júlio Almeida, que atua na área da Infância e da Juventude, em Porto Alegre, disse que todas as pessoas são responsáveis pelo atendimento dos jovens infratores nos próximos 10 anos. "É uma obrigação do Estado e de toda a sociedade. Esses adolescentes do sistema socioeducativo pertencem à sociedade e para a sociedade devem voltar muito em breve", ressaltou. O juiz da Infância e da Juventude, Charles Bittencourt, afirmou que é preciso que as pessoas participem efetivamente das políticas públicas preventivas, pois estas "só terão êxito se houver o engajamento da sociedade".



Texto: Sílvia Lago
Edição: Léa Aragón/Secom