O governador José Ivo Sartori assina nesta quarta-feira (24) a declaração de instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado (RS-Prev). O ato será às 15h, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini.  Na ocasião, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, explicará como os novos servidores poderão planejar seus benefícios, optando pela Previdência Complementar.

Com a publicação da portaria nº 382 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), no Diário Oficial da União, na sexta-feira (19), o RS-Prev tem o Regulamento do Plano de Benefícios RS-Futuro, já inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios. O novo regime previdenciário será fiscalizado pela Previc, autarquia federal que regula o setor.

A Fundação RS-Prev, que vai gerir o Plano de Benefícios, também teve seu regramento aprovado pelo conselho deliberativo. Há pouco mais de um ano, em 7 de agosto, o governador José Ivo Sartori encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa, que foi aprovado em setembro. O projeto auxilia na redução do desequilíbrio histórico da previdência gaúcha.

Em janeiro deste ano, foi criada a RS-Prev e, em março, a Previc estabeleceu o prazo de 180 dias para que a Fundação tomasse todas as providências para entrar em funcionamento. Assim, o Rio Grande do Sul, com a participação do Executivo, demais Poderes e órgãos, cumpriu as etapas de implantação do novo regime.

A iniciativa segue as linhas gerais do modelo constitucional já implantado por outras unidades da federação. A partir de agora, serão constituídos fundos capitalizados individuais, que serão fonte de recursos para pagar as aposentadorias e pensões.

Ao Vivo

A Rádio Web Piratini transmite ao vivo, a partir das 15h, direto do Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, lançamento do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado (RS-Prev). 

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Serviço:

O quê: Assinatura da declaração de instituição do Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do Estado

Quando: Quarta-feira (24), às 15h

Onde: Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini


Texto e edição: Secom