Plano de Contratações para o ano de 2027 é disponibilizado
Ferramenta cumpre instrução normativa e orienta contratações para o próximo ano na administração pública estadual
Publicação:
Já está disponível o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento balizador para contratações do Executivo estadual para o próximo ano. O plano visa cumprir as diretrizes da Lei 14133/2021 e as exigências estabelecidas pela Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 05/2026.
Para 2027, a ferramenta permite o acesso às informações por meio de painéis interativos em Power BI, substituindo as planilhas eletrônicas. A alteração permite o cruzamento de dados e proporcionar segurança no acesso aos registros sobre o planejamento das contratações estaduais.
A disponibilização do PCA ocorrer no momento de discussão para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A ferramenta é utilizada como instrumento informacional para a montagem da nova peça orçamentária, que deve ser encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom