A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) demonstrou, junto à Justiça Federal, que o Estado está em dia com os repasses para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) instalada em Cruz Alta. O município ajuizou ação ordinária a fim de garantir o repasse de recursos no valor de R$ 1,6 milhão pelo Estado e pela União para o custeio da UPA, referente ao período de dezembro de 2014 a julho de 2015.

A PGE-RS, por meio da atuação da procuradora do Estado Carolina de Azevedo Morsch, em exercício na 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, e da agente setorial da PGE junto à Secretaria da Saúde procuradora do Estado Fabrícia Boscaini, apontou não haver débitos pendentes em relação à Unidade.

De acordo com as informações da PGE, “esta unidade de saúde somente se habilitou efetivamente como UPA em 27 de maio de 2015, de maneira que os repasses estaduais e federais somente seriam devidos a partir de então. No mês de junho, houve pagamento integral pelo Estado e, no mês de julho, houve pagamento até a data da notificação, pelo município, de que a unidade de saúde encerraria atividades. Destaca-se que os repasses ocorrem desde que a UPA se mantenha em atividades regulares - 24 horas -  na forma de sua habilitação”. O processo leva o números 5002152-51.2015.4.04.7116.


Texto: Ascom PGE-RS 
Edição: Léa Aragón/CCom