O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) esteve reunido com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia nesta quarta-feira (27), no STF. Sob a condução do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul e 1º vice-presidente do Conpeg, Eduardo Cunha da Costa, a reunião tratou de temas como as ações diretas de inconstitucionalidade de leis estaduais e ações de autoria de governadores, câmara de conciliação nos casos da denominada guerra fiscal, precatórios e parcelamento de pagamentos de servidores com ênfase no planejamento pelos Estados.

Segundo o procurador, “a reunião proporcionou o estabelecimento de uma sistemática com os procuradores-gerais dos Estados e o gabinete da ministra, para priorizar e agilizar os processos mais relevantes para os Estados, bem como para a manifestação de interesse no arquivamento de processos que não tenham mais qualquer repercussão nas unidades federativas.”

Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE
Edição: Marcelo Flach/Secom