A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aceitou os termos do acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região para que os servidores das fundações em extinção, e que permanecem trabalhando amparados por liminares, sejam mantidos nos cargos até o julgamento do mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que as liminares sejam derrubadas no decorrer do processo. A reunião foi realizada no TRT, em Porto Alegre, na manhã desta quinta-feira (21), com a presença de sindicatos.

Caso o acordo judicial seja aceito pelos sindicatos, que levarão a proposta para discussão em assembleia com funcionários, enquanto aguarda-se decisão de mérito do STF, os 391 empregados com estabilidade precária seguirão trabalhando e recebendo a remuneração normalmente. No dia 4 de abril, haverá nova reunião de mediação entre os envolvidos.

Texto: Fabiane Rieger/PGE
Edição: André Malinoski/Secom