Os municípios do Rio Grande do Sul já podem aderir ao Plano de Ação de Ampliação e Qualificação das Ouvidorias. O objetivo é ampliar e qualificar a estrutura da rede de ouvidorias municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos, provenientes do governo Federal, serão destinados pela Secretaria da Saúde (SES) para a compra de kits de equipamentos contendo monitor, desktop, telefone, headset e cadeira executiva.

O plano está previsto na resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 12 de abril. O período de adesão é de trinta dias a partir da data da publicação da resolução. O teto orçamentário para a aquisição dos kits é de R$ 420 mil. 

A coordenadora da Ouvidoria SUS na SES, Luiza Plentz, explica que as ouvidorias são importantes canais de comunicação entre os cidadãos e os gestores de saúde porque possibilitam a circulação de informações e o aprimoramento dos serviços oferecidos na rede pública. "A iniciativa de ampliação e qualificação de ouvidorias municipais tem por objetivo assegurar o tratamento adequado das manifestações da população em todo território gaúcho”, afirma. 

Para a aderir, é necessário que o município tenha pelo menos um profissional no cargo de ouvidor do SUS, com atendimento presencial em ambiente reservado e sistema informatizado que é disponibilizado pelo Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS. O município deve encaminhar documentos, como o termo de adesão, o protocolo digital Ministério da Saúde e o ofício para adesão através do e-mail: qualifica-ouvidoria@saude.rs.gov.br

Se o número de pedidos de adesão ultrapassar o teto orçamentário definido, os municípios serão classificados a partir de critérios como ordem cronológica de envio da documentação completa e número de habitantes, considerando o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

Depois de integrado ao plano, será de responsabilidade do gestor municipal a manutenção do serviço e da equipe técnica mínima para funcionamento da Ouvidoria Municipal do SUS.

• Link para Resolução CIB na íntegra 

Sobre a rede de ouvidorias

A rede de ouvidorias do Rio Grande do Sul é formada por 19 ouvidorias estaduais, 43 ouvidorias municipais e mais de 200 municípios e hospitais como pontos de resposta. 

De 2019 a 2023, foram realizados mais de 165 mil atendimentos pela Ouvidoria da SES. Em 2023, destacaram-se as demandas relacionadas à Assistência à Saúde (39,3%) e à Assistência Farmacêutica (28,8%). 

Nos últimos seis anos, houve um crescimento na taxa de respostas, atingindo 90,6% no ano passado, o que evidencia o compromisso da SES em assegurar aos cidadãos o direito à informação.

• Link para mais informações sobre a ouvidoria do SUS

Canais de atendimento

Telefone da Ouvidoria da SES: 0800 6450 644
WhatsApp: (51) 98405-4165
E-mail: ouvidoria-sus@saude.rs.gov.br

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}