Será inaugurado na sexta-feira (03), em Passo Fundo, o Centro de Atendimento Sócio-Educativo Regional da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem). O governador Olívio Dutra estará no ato que ocorre às 11 horas, com a presença de centenas de convidados do estado e do país. A unidade está localizada na rua Epitácio Pessoa, s/nº, bairro São Luiz Gonzaga. O projeto é inovador e referência nacional no atendimento. É uma unidade menor, que reproduz a estrutura de uma comunidade. Os espaços de moradia, escola, aprendizado profissional e atividades recreativas funcionam em unidades diferentes, permitindo que o jovem se desloque e reproduza dentro da unidade a rotina que teria se estivesse em liberdade. A nova unidade permite que os jovens, antes internos em Porto Alegre, fiquem mais perto de suas famílias. A nova casa terá capacidade para 40 adolescentes, de 12 a 18 anos, que cumprem medida de internação provisória e de privação de liberdade. Os jovens oriundos daquela região, que abrange 143 municípios, cumprirão sua medida próximo a comunidade. O Governo do Estado aplicou R$ 2 milhões na nova estrutura, construída em terrreno doado pela Prefeitura de Passo Fundo. A Febem é responsável pela execução das Medidas Sócio-Educativas de Internação e Semi-liberdade, determinadas judicialmente ao adolescente autor de ato infracional. Novo Modelo Conforme a presidente da Fundação, Ana Paula Costa, a unidade foi planejada com condições de segurança e permite aos jovens internos a vivência em espaços abertos. Além disso, o atendimento pressupõe atenção individualizada e valorização do projeto de vida destes jovens, disse. A unidade conta com prédios de segurança, administração, alojamento, saúde, atendimento técnico, escola e espaço para oficinas. Este novo modelo rompe com a concepção de prédios enormes e um grande número de jovens, possibilitando o atendimento em grupos de até 15 jovens, ressalta a presidente. A arquitetura contempla segurança interna e externa, com a construção de muros internos vazados, separando as edificações. A limitação externa conta com muro de seis metros de altura e guaritas para controlar a movimentação. A regionalização do atendimento prevê ainda a construção de novas unidades em Novo Hamburgo (em fase de licitação), Porto Alegre (as obras iniciam em breve), Santa Cruz do Sul e Osório (em fase de avaliação de terrenos). A Fundação já conta com unidades em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana e Santo Ângelo. Mudança de nome O Governo do Estado entrega dia 8 de abril à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que trata do reordenamento da Febem. A Fundação está alterando sua Legislação em adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O Projeto propõe o desmembramento das atribuições da Febem em duas Fundações: uma especializada na execução das medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade aplicadas a adolescentes autores de ato infracional e outra, voltada às medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O processo teve início em dezembro de 1999, com a separação entre a área de abrigos e a área de atendimento a adolescentes infratores. A Doutrina da Proteção Integral veio romper com a cultura da menoridade e da situação irregular, estigma carregado pelo nome Febem. A mudança não é meramente formal, mas um profundo processo que altera a cultura institucional e a concepção da sociedade em relação aos jovens atendidos, avalia a presidente Ana Paula Costa.