Com seis obras já pré-definidas para execução pelo sistema de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Governo do Estado espera ampliar o número de projetos a partir do interesse de empreendedores por esse modelo de investimento. Garantidas por lei estadual aprovada em 21 de dezembro de 2004 pela Assembléia Legislativa e sancionada em janeiro deste ano pelo governador Germano Rigotto, as PPPs oferecem possibilidades de aplicação de recursos em obras de infra-estrutura e melhoria dos serviços públicos que, sem se associar aos setores produtivos, dificilmente o Estado teria como custear. As PPPs não são uma fórmula mágica que resolverá todos os problemas do setor público e da sociedade, mas se constituem em ferramenta adicional e moderna para viabilizar iniciativas que dificilmente poderiam ser tomadas num contexto de crise fiscal, afirma Rigotto. Tanto na Europa, onde as parcerias entre governos e setores produtivos existem há mais de dez anos, quanto no Brasil, a experiência teve entre as motivações justamente a crise fiscal e as dificuldades do poder público para realizar novos investimentos. Em países europeus, como Portugal, Inglaterra e Irlanda, as PPPs têm viabilizado, por exemplo, a construção de estradas, ferrovias, portos, parques, escolas e prédios administrativos. Projetos Para o governo gaúcho, elas começam a se firmar em um momento de restrição fiscal, de baixa capacidade para novos investimentos e, em contrapartida, de crescente demanda por serviços de qualidade por parte da população. Os seis projetos com possibilidade de serem contemplados inicialmente já têm estudos concluídos há tempos, mas falta capacidade financeira ao Estado para tocá-los sozinho. Aberto o caminho para a participação de empresas privadas, tornam-se mais palpáveis aos gaúchos as construções do Anel Viário como alternativa de tráfego a quem hoje utiliza a BR 116 entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, da ligação ferroviária de 254 quilômetros entre Porto Alegre e Pelotas, e da Hidrovia do Sudeste, que trará melhorias para o uso do sistema hidroviário do Estado. Para as obras do Anel Viário, é previsto investimento de US$ 300 milhões e, para as da ferrovia Porto Alegre-Pelotas, o dobro desse valor. Fazem parte também dos seis primeiros empreendimentos que teriam os custos compartilhados entre Estado e empresas privadas um aterro sanitário de resíduos sólidos em Cachoeira do Sul, na Região Central, ampliação do número de faixas nas BRs 392 (trecho Porto Novo-Cabeceira Norte sobre o Canal São Gonçalo, em Pelotas), 386 (em Estrela e Soledade) e 116 (Eldorado do Sul-Pelotas) e a construção de casas populares para reassentar as cerca de 2 mil famílias que vivem no entorno do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Desenvolvimento Definidos a partir de discussões entre a Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado e empresários interessados em se associar ao Estado, os projetos podem ganhar com a regulamentação das PPPs o oxigênio que lhes faltava para se consolidar como fontes de desenvolvimento econômico e social. O Anel Viário, por exemplo, ao desafogar o trânsito entre Porto Alegre e Vale do Sinos, possibilitaria agilidade em muitos serviços, no escoamento de produção e no transporte de quem trabalha neste trecho da Região Metropolitana. Esta é uma necessidade sentida há muito tempo por quem precisa se deslocar por uma rodovia que já não comporta o tráfego que é obrigada a suportar diariamente. Da mesma forma, as três estradas onde deverão ser construídas novas pistas se ressentem da urgência de readequação de sua capacidade de tráfego. O planejamento da estrada de ferro entre Porto Alegre e Pelotas vem acompanhado da perspectiva de transporte mais econômico para cargas que saem da Região Metropolitana de Porto Alegre e das regiões Norte, Nordeste e Central do Estado em direção ao porto de Rio Grande. O investimento em hidrovias significa, igualmente, transporte de carga mais barato e menos desgaste com o uso constante das estradas por veículos pesados. Qualidade de vida O aterro sanitário previsto para a Região Central tem importância na proteção ambiental. A idéia é aproveitar a cava de uma mina de carvão desativada para depositar os resíduos sólidos urbanos. No caso das novas casas populares a serem construídas na Região Metropolitana de Porto Alegre, as moradias deverão oferecer melhores condições de habitação e qualidade de vida às famílias que moram ao redor do Salgado Filho, ao mesmo tempo em que a remoção das casas hoje ocupadas por elas vai possibilitar a ampliação da pista do aeroporto dos atuais 2.280 metros para 3.280 metros. Para serem deslocadas dali, aquelas famílias terão de receber condições de habitação e de infra-estrutura muito melhores do que as que têm hoje, diz Rigotto. O aumento da pista é necessário porque a extensão atual permite que os aviões de grande porte, como o 747, que aterrissam no Salgado Filho operem, no máximo, com 70% de sua capacidade de carga. Com o acréscimo de mais um quilômetro, as aeronaves poderão utilizar até 95% da capacidade de carga, o que tornará as operações mais viáveis economicamente. Garantias Pela legislação estadual das PPPs, cada projeto terá garantias, prazos e formas de remuneração estabelecidos de maneira particular, de acordo com cada contrato firmado. Em relação à lei federal das Parcerias Público-Privadas, o modelo adotado pelo Estado tem entre as peculiaridades um Conselho Gestor, instituído para avaliar os projetos dos órgãos estaduais que tenham a participação financeira de empresas privadas. Todas as contratações de serviços devem ser feitas por licitação. Os empreendimentos podem ser executados em até 35 anos. Temos, agora, dois passos importantes em relação ao novo sistema: avançar na modelagem jurídica, financeira e de engenharia, e debater com investidores, diz o secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres.