Uma das novidades do projeto é a criação das Câmaras Setoriais, um moderno instrumento de administração pública nos quais as secretarias afins discutem, analisam e definem ações integradas de governo, ampliando o diálogo e a transparência interna e com a sociedade O projeto de lei sobre o novo desenho da máquina administrativa do Governo do Rio Grande do Sul, apresentado nesta sexta-feira (9) pela governadora Yeda Crusius, vem complementar as medidas adotadas desde o dia 1º de janeiro a fim de reduzir gastos sem prejuízo na qualidade do atendimento público. A reestruturação administrativa divulgada hoje se soma a outras medidas já instituídas, como a redução de 30% das despesas de custeio, de 20% no valor dos cargos comissionados, a implantação do regime de caixa e o pagamento de 1.221 credores de pequeno valor. O objetivo macro é reorganizar o governo para atender a população com um serviço de melhor qualidade e com mais eficiência. O que se busca é construir um governo moderno e ágil, cuja ação se pauta por três valores fundamentais: diálogo, transparência e inovação. O novo formato segue as orientações definidas no Plano de Governo, submetido e aprovado pela população nas eleições do ano passado, que agora se transforma em um Plano de Ação. Demanda, assim, a integração das diversas áreas do Governo em torno dos mesmos objetivos estratégicos. Câmaras Setoriais Para isso, estão sendo criadas as Câmaras Setoriais de Políticas Públicas, que se constituem em um moderno instrumento de administração pública nos quais as secretarias afins discutem, analisam e definem ações integradas de governo, ampliando o diálogo e a transparência interna e com a sociedade. As câmaras setoriais atuarão em áreas prioritárias, tais como: segurança e prevenção da violência; irrigação e usos múltiplos da água; desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento social; infra-estrutura e gestão pública e finanças. A primeira câmara a ser criada é a de Gestão Pública e Finanças, que já recebe uma tarefa específica: a de estabelecer os critérios de governança e de avaliação do quadro das empresas estatais e fundações. O grupo irá analisar a situação de todas elas sob o ponto de vista administrativo, financeiro, gerencial e legal para posteriormente propor a sua modernização. A governadora Yeda Crusius determinou a todos os secretários que, em 45 dias, já trabalhando com a nova estrutura, façam uma avaliação e proponham novas ações. Redesenho Na terça-feira (13), a governadora Yeda Crusius encaminha à Assembléia Legislativa projeto de lei com o novo desenho administrativo do Governo do Estado rio Grande do Sul. As principais alterações estão: EXTINÇÕES - Extinção de secretarias e gabinetes: Terão suas atribuições agregadas a outras pastas, sem prejuízo às ações e programas que desenvolvem. - Gabinete de Reforma Agrária: funções passam para a Secretaria da Agricultura, objetivando integrar a política de reforma agrária à política agrícola; - Secretaria Geral de Governo: suas atividades passam a ser desempenhadas pela Casa Civil e pela Secretaria de Planejamento e Gestão; - Gabinete do Mercosul: funções passam para a Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais. - Gabinete da Primeira-Dama FUSÕES - Fusão das Secretarias de Transportes com a Secretaria de Energia, Minas e Comunicação: Cria-se a Secretaria de Infra-estrutura e Logística, com enfoque sistêmico na infra-estrutura e logística, fundamentais ao desenvolvimento econômico sustentável. CISÕES - Secretaria de Segurança: Concentrará sua ação exclusivamente em atividades de segurança envolvendo as polícias civil e militar, as perícias e a administração penitenciária. O Detran ficará vinculado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos. - Secretaria de Obras Públicas e Saneamento passa a dar foco exclusivo às obras públicas, visando um gerenciamento intensivo e o maior controle nesta área. As competências de saneamento passam para a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano ALTERAÇÕES NAS COMPETÊNCIAS - Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social: Passa a se chamar Secretaria de Justiça e Inclusão Social. A atividade de Justiça, antes vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança, funde-se com a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, com ênfase na inclusão social, agregando, inclusive, políticas direcionadas a portadores de necessidades especiais. - Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano absorve competências de saneamento e planejamento metropolitano (Metroplan), concebendo uma nova política de desenvolvimento urbano, seguindo o conceito de um tratamento sistêmico nas condições de habitação. NOVAS SECRETARIAS - Criação de Secretarias Extraordinárias: Focadas em pontos prioritários na estratégia de governo, possuem estruturas flexíveis e de baixo custo, absorvem as estruturas das antigas Secretarias Geral de Governo, Especial do Mercosul e o Gabinete da Reforma Agrária. - Irrigação: tem a meta de minimizar os recorrentes prejuízos do setor primário gaúcho com as secas. - Relações Institucionais: Responderá pela articulação com outras esferas de governo, como as prefeituras. A ela estará vinculada a Consulta Popular. - Comunicação: Objetiva dar coesão à comunicação de governo. Sua estrutura absorverá a da já existente Assessoria de Comunicação GOVERNO ELETRÔNICO - Procergs: a companhia vincula-se à Secretaria da Fazenda, seu principal cliente. O objetivo é dar maior agilidade nos processos, priorizar o governo eletrônico e os sistemas voltados à modernização da receita e ao gerenciamento das despesas públicas. Além da gestão tecnológica, o Governo Eletrônico também representa a prestação de serviços diretos ‘on-line’ e a transparência sobre o uso dos recursos públicos. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO A Secretaria de Coordenação e Planejamento absorve competências da Secretaria Geral de Governo, exercendo o gerenciamento intensivo dos projetos estruturantes do governo e a coordenação do programa de modernização da gestão. Passa a se chamar Secretaria de Planejamento e Gestão e também atuará junto aos demais órgãos para a formulação dos respectivos planos organizacionais e definição de indicadores de resultados. ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS A SARH aprofunda seu enfoque na gestão e desenvolvimento de carreiras no setor público e na prestação de serviços diretos à sociedade, com o “Tudo Fácil” e o Detran. A Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH) será transformada em uma Escola de Governo, para desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores públicos. ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REGIME DE CAIXA – REALISMO ORÇAMENTÁRIO Para garantir a efetivação do ajuste fiscal, a administração orçamentária estará submetida à disponibilidade de caixa e controlada pela Junta de Coordenação Orçamentária, que passa a chamar-se Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (JUNCOF), transferindo a presidência à Secretaria da Fazenda. Também integrarão a JUNCOF a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão.