O secretário adjunto da Agricultura e Abastecimento, Lino De David, participa amanhã (19) dos atos da anistia do cheque seca em São Francisco de Assis, Mata, Nova Palma e Dona Francisca, na região Central. Nos quatro municípios, 1.199 agricultores serão anistiados do pagamento de R$ 680.324,59. Já as quatro prefeituras serão beneficiadas pelo não pagamento de R$ 107.657,10. Os atos de anistia do cheque-seca iniciaram no dia 5 de setembro, na Região do Vale do Rio Pardo, e seguem até o final deste mês. Lino De David estará em São Francisco de Assis, às 8h30, no Ginásio de Esportes. No município são 519 agricultores, anistiados em R$ 294.485,79. O montante referente à prefeitura é de R$ 46.600,53. Em Mata, o ato acontece às 10h30, no Centro Cultural. O valor referente aos 213 agricultores anistiados é de R$ 120.858,33. Já o correspondente à prefeitura chega a R$ 19.125,07. No município de Nova Palma, 354 agricultores serão anistiados em R$ 200.863,14. O ato será no Salão Paroquial, às 14h30. O valor da prefeitura é de R$ 31.785,33. No município de Dona Francisca, 113 agricultores serão anistiados em R$ 64.117,33 e a prefeitura, em R$ 10.146,17. O ato será realizado no Clube Franciscano, às 16h30. Em Nova Palma, além do ato de anistia do cheque-seca, será inaugurada a Feira do Produtor que recebeu recursos do Panpa ? Programa de Apoio a Novos Produtos Agropecuários, no valor de R$ 7.636,03, beneficiando 17 famílias. Histórico do Cheque Seca O Cheque Seca teve início em 1996, quando uma forte estiagem causou a perda de 100% da produção agrícola no Estado. Com isso, 40 mil agricultores se mobilizaram para recuperar a renda perdida, pleiteando R$ 1.500,00 a fundo perdido. O então governador disponibilizou cerca de R$ 40 milhões, estabelecendo um teto de R$ 400,00 por beneficiário, a uma taxa de 12% ao ano, sendo 6% para os agricultores, 3% para Prefeituras e 3% ao Estado. A devolução do financiamento ficou determinada num prazo de dois anos, com dias parcelas de pagamento. Na época, foram beneficiados 99.325 agricultores. Tendo em vista as sucessivas estiagens nas últimas safras e as reivindicações dos agricultores, o Governo atual encaminhou para a Assembléia Legislativa, no início de 2002, o projeto de lei solicitando a autorização para conceder anistia do pagamento aos agricultores. Após aprovação da Assembléia, a lei número 11774 determinou que os agricultores fossem anistiados do pagamento do cheque seca. A medida alcançada este ano pelo Governo do Estado vai contribuir para o desenvolvimento das economias municipais, uma vez que R$ 62,9 milhões permanecerão nos municípios, sendo destes, R$ 56 milhões diretamente com os agricultores anistiados e R$ 8,9 milhões das prefeituras.