Dentro das atividades que integram os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, na  manhã desta terça-feira (3), data que marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o governador Tarso Genro e a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão receberam uma carta contendo propostas para fortalecer os direitos e as políticas públicas direcionadas às mulheres com deficiência. O documento foi elaborado e entregue pelo grupo denominado Inclusivass, composto por ativistas dos direitos das mulheres com deficiência que atuam em diversas organizações e movimentos, como Superação, Rumo Norte e Coletivo Feminino Plural.

Para o governador, este é mais um elemento programático que permeou as ações do governo. "É importante que tenhamos ainda momentos como este, com agendas com temas universais, para que os grupos, assim como os das mulheres, continuem organizados trabalhando pela manutenção de seus direitos".

A secretária Ariane Leitão destacou a importância das políticas para as mulheres serem construídas a partir das demandas do movimento social, indicando a real necessidade de cada grupo e atendendo a pluralidade das mulheres e meninas gaúchas. "É com a atuação cada vez mais incisiva dos movimentos sociais que construímos políticas públicas que cada vez mais atendam de fato às pessoas".

A diretora presidenta da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), Marli Conzatti, lembrou do seminário realizado em março deste ano, quando surgiu a ideia original da carta. E que, segundo a coordenadora geral da ONG Coletivo Feminino Plural, Télia Negrão, foi reelaborada pelo grupo durante uma oficina na Casa de Cultura Mario Quintana, tendo como a constatação de que, no Brasil, mulheres com deficiência correspondem a 13,53% dos 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE - 2010). Ou seja, são cerca de 25 milhões de mulheres que além de enfrentarem as desigualdades de gênero existentes na sociedade, também enfrentam a falta de oportunidades, direitos e cidadania, o que as expõe a maiores vulnerabilidades.

Entre as reivindicações por políticas públicas voltadas ao enfrentamento à violência, as Inclusivass enfatizam a necessidade de que as redes de atendimento e as políticas públicas para mulheres com o recorte gênero e deficiência sejam plenamente acessíveis a todas as mulheres. E dessa forma permitam que todos os equipamentos para atenção às mulheres em situação de violência, centros de referência, delegacias, casas abrigo, juizados, possam ser utilizados com privacidade e respeito pelas mulheres com deficiência.

No documento, solicitam que seja criado e divulgado número acessível para mulheres surdas e com dificuldades de fala notificarem casos de violência, potencializando o atendimento do disque 180 e pelo Telefone Lilás 0800 5410803. Propõem também que sejam feitos e divulgados levantamentos de dados sobre violência contra as mulheres com deficiência junto aos juizados especializados, que devem ser ampliados na perspectiva na inclusão e que seja incluído no formulário do Boletim de Ocorrência o item “deficiência”.

Sugerem ainda a difusão da Lei Maria da Penha na rede de ensino, garantindo os formatos acessíveis e fortalecendo a cultura de respeito entre os gêneros e a diversidade entre as pessoas e que agentes do serviço público (executivo, legislativo, judiciário, MP) sejam capacitados para prestar atendimento adequado a mulheres com deficiência nas mais diversas áreas, mas em especial na área da saúde e violência, para que atuem de forma humanizada no atendimento às mulheres com deficiência.

Confira a íntegra da carta entregue pelo grupo

CARTA DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

Por igualdade e inclusão social

Nós, mulheres com deficiência, representantes de nossos grupos e entidades da sociedade civil do Rio Grande do Sul, apoiadas por ativistas do movimento de mulheres solidárias com a nossa luta, tornamos pública a presente Carta, reafirmando nossos direitos a uma vida, com base na igualdade e dignidade.

No Brasil, mulheres com deficiência correspondem a 13,53% dos 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE – 2010). Ou seja, são cerca de 25 milhões de mulheres que além de enfrentarem as desigualdades de gênero existentes na sociedade, também enfrentam a falta de oportunidades, direitos e cidadania, o que nos expõe a maiores vulnerabilidades.

Em Oficina realizada na Casa de Cultura Mario Quintana em 30.08.2014, e tendo como base o Seminário Mulheres com Deficiência e Políticas Públicas[1], realizado em março do corrente ano, definimos e aprovamos as seguintes propostas necessárias ao fortalecimento das mulheres com deficiência e a efetividade dos direitos e políticas públicas direcionadas ao segmento:

1. Incluir a transversalidade da temática das mulheres com deficiência nas agendas de todas as políticas públicas das diversas secretarias estaduais e municipais, em especial de educação, saúde, assistência social, trabalho, entre outras;

2. Consolidar e fortalecer as redes de atendimento da política pública para mulheres com o recorte gênero e deficiência, adaptando e tornando plenamente acessíveis todos os equipamentos para atendimento às mulheres em situação de violência (centros de referencia, delegacias, casas abrigo, juizados) de forma a assegurar acesso e privacidade nesses locais.

3. Criar e divulgar número acessível para mulheres surdas e com dificuldades de fala notificarem casos de violência, potencializando o atendimento do disque 180 e pelo 0800 5410803 (Rede Lilás).

4. Garantir e divulgar levantamentos de dados sobre violência contra as mulheres com deficiência junto aos juizados especializados, que devem ser ampliados na perspectiva na inclusão.

5. Incluir no formulário do Boletim de Ocorrência o item “deficiência”.

6. Difundir a Lei Maria da Penha na rede de ensino, garantindo os formatos acessíveis e fortalecendo a cultura de respeito entre os gêneros e a diversidade entre as pessoas.

7. Capacitar agentes do serviço público (executivo, legislativo, judiciário, MP) para prestar atendimento adequado a mulheres com deficiência nas mais diversas áreas, mas em especial na área da saúde e violência, para que atuem de forma humanizada no atendimento às mulheres com deficiência.

8. No campo da saúde, é necessária a efetiva fiscalização no cumprimento de legislação sobre a prioridade no atendimento nos estabelecimentos de saúde federais, estaduais e municipais, inclusive quanto à ordem de chegada, sendo necessário ampliar e divulgar junto às redes de saúde e maternidades, públicas e privadas, as Diretrizes Terapêuticas de atendimento às pessoas com deficiência;

9. Quanto aos direitos reprodutivos e o exercício da maternidade, é necessário considerar as diferentes deficiências vividas pelas mulheres no exercício sexualidade, da gestação e da maternidade, de forma a receber o tratamento adequado,

10. Devem ser assegurada a adaptação dos espaços hospitalares de forma a poder acompanhar seus filhos menores nessas instituições, sendo esse um direito previsto no ECA e nas Convenções Internacionais.

11. Devem ser assegurados todos os meios para que as mães com deficiência possam acompanhar a escolaridade de seus filhos, em locais acessíveis e sem barreiras de nenhuma ordem.

12. Promover pesquisas relacionadas às mulheres com deficiência, em todas as suas especificidades e implantar sistema de dados que possa dar visibilidade e subsidiar pesquisas, programas, projetos, estudos e indicadores quantitativos e qualitativos com a temática das mulheres com deficiência, com a finalidade de potencializar esta política;

13. Garantir Acessibilidade Universal em todos os espaços públicos e privados;

14. Garantir o acesso à informação incluindo todas as formas de acessibilidade e tecnologias assistivas;

15. Incluir as mulheres com deficiência em campanhas (continuadas e em horário nobre) das três esferas de governo voltadas para atenção, promoção dos direitos ou violência contra a mulher;

16. Promover a realização de campanhas com foco na autoestima de meninas e mulheres com deficiência, bem como no enfrentamento a estereótipos, discriminações, “buylling” e preconceitos;

17. Intensificar nas políticas do trabalho, campanhas e treinamentos junto aos empregadores, voltadas para a superação das barreiras atitudinais que impedem o acesso da mulher com deficiência no mercado de trabalho;

18. Contemplar em editais de transporte público tecnologias de acesso à informação para mulheres com deficiência visual garantindo total autonomia;

19. Garantir em concursos públicos profissionais capacitados para o pleno acompanhamento das candidatas com deficiência, respeitando as normas de acessibilidade;

20. Garantir em eventos públicos profissionais capacitados (intérprete de libras e audiodescritor) para o pleno acesso à informação das mulheres com deficiência;

21. Apoiar a realização encontros regionais, estaduais e municipais de mulheres com deficiência para fortalecer sua cidadania e prever vagas específicas nas instâncias e controle social das políticas públicas, e que isso, até que se efetive, possa ser assegurado através de vaga de convidada permanente no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Que as presentes propostas levem em conta a diversidade das mulheres com deficiência e o que preconiza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tenham a visibilidade devida pela urgência de seu desenvolvimento e sejam reportadas às autoridades federais, estaduais e municipais competentes para sua criação, realização, implementação e/ou aperfeiçoamento, cabendo aos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, conselhos de direitos da mulher e organizações da sociedade civil, o monitoramento de suas concretizações.

Porto Alegre, 2014.

Escreveram esta carta: Carol Santos (Coletivo Feminino Plural), Fernanda Viccari (Rumo Norte), Liza Cristina Censi (Movimento Superação), Cristina Mazuhy, Telia Negrão (Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos), Ariadne Mustafa, Vitória Marques (Rumo Norte).

Texto: Luana Mesa
Edição: Redação Secom