O governador Eduardo Leite sancionou na segunda-feira (12/4/2021) uma lei histórica, que reduz o valor de taxas do DetranRS, beneficiando milhões de gaúchos. Em 22 anos da autarquia, nenhum governo propôs taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, chegando a 78% de redução em alguns casos e incluindo isenções para motos.

Um cidadão que pagaria R$ 1.189,54 na alteração de registro de um ônibus, por exemplo, passará a pagar R$ 149,34 com a unificação dos valores. No caso da taxa de licenciamento anual, haverá redução para 68% da frota.

O impacto é significativo para o governo. Somente o corte no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) vai representar perda de R$ 111 milhões na arrecadação em 2021. Mas o entendimento do executivo é que a arrecadação tem de vir de impostos, e não de taxas que sirvam para financiar outros serviços do Estado, como acabou acontecendo historicamente aqui no RS.

Para equilibrar a perda de recursos que são destinados para o Fundo Especial da Segurança Pública – Fesp (hoje 10% da taxa de licenciamento), a lei prevê aumento desse percentual para 30%. O Fesp viabiliza a aquisição de viaturas, armamentos, EPIs e recursos tecnológicos para as forças policiais que atuam na segurança no trânsito, mas também no combate a crimes relacionados como furto e roubo de veículos, roubo de cargas, interdição de desmanches ilegais e tantos outros.

Convém lembrar que o valor cobrado não é somente o custo de um documento. O DetranRS é uma autarquia que se mantém com recursos próprios, sem aportes financeiros oriundos de impostos, o que significa que toda uma série de atividades relacionadas à circulação de veículos é custeada por essas taxas. Fiscalização, educação para o trânsito, controle dos desmanches e todos esses serviços importantíssimos para proprietários de veículos e para a sociedade em geral.

A gestão do trânsito é uma tarefa complexa que afeta a vida de todos nós, motoristas ou não. Ao longo do tempo, o DetranRS vem qualificando a prestação de serviços e alcançando resultados inéditos no controle de crimes e na redução de acidentes. Muito mais que documentos, a missão da autarquia é a defesa da vida.

Diretor-geral do DetranRS