Os ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai realizam, no dia 14 de abril de 2004, em Jaguarão, cerimônia de Troca dos Instrumentos de Ratificação do Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a estrangeiros no Brasil e no Uruguai residentes em localidades fronteiriças. Pelo acordo, a população da fronteira poderá requerer um documento especial de identidade que lhe permitirá residir, trabalhar e freqüentar estabelecimentos públicos ou privados em municípios do país vizinho vinculados àquele onde reside. Ficam vinculados os municípios gaúchos de Chuí, Santa Vitória do Palmar/Balneário do Hermenegildo e Barra do Chuí aos municípios uruguaios de Chuy, 18 de Julho, Barra de Chuy e La Coronilla; Jaguarão (Brasil) a Rio Branco (Uruguai); Aceguá (Brasil) a Aceguá (Uruguai); Santana do Livramento (Brasil) a Rivera (Uruguai); Quaraí (Brasil) a Artigas (Uruguai); Barra do Quaraí (Brasil) a Bella Unión (Uruguai).

Com o objetivo de estudar sugestões para a execução do acordo, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil - representado pelo ministro Pedro Brêtas e pelo embaixador Jorge Ribeiro - e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), realizaram uma reunião nesta quarta-feira (24), no Salão Azul da Sedai. Participaram do encontro representantes dos ministérios da Educação, do Trabalho, da Previdência, da Saúde, da Integração Nacional e da Justiça, da Polícia Federal, das secretarias da Educação, Justiça e Segurança, Saúde e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, dos municípios de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Jaguarão, Sant?Ana do Livramento e Santa Vitória do Palmar, da Assembléia Legislativa.

O secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, salientou a importância da concretização imediata do acordo, em decorrência da grande expectativa gerada por essa iniciativa nas populações da fronteira, que há anos aguardam documento especial de fronteiriço.