Em 2010, a governadora Yeda Crusius anunciou que o Executivo deve destinar cerca de R$ 210 milhões para os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Em 2009 foram pagos R$ 208,2 milhões, valor cerca de seis vezes superior à soma dos valores pagos nos cinco anos anteriores.  

O que são Precatórios?
Pessoas, empresas ou entidades que, tendo vencido em juízo ações contra municípios, estados ou União, têm direito a receber o valor devido, ou Precatório, com correção.

Qual a diferença entre Precatório e RPV?
As Requisições de Pequeno Valor são requisições que servem para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado. Porém, as RPVs originam-se de sentenças de até 40 salários mínimos, com prazo de pagamento em até 60 dias. Já, os Precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 40 salários mínimos.

Por que houve atrasos no pagamento?
Em vários Estados brasileiros há acúmulo nas chamadas filas de Precatórios. A previsão desse pagamento determinado pelo Poder Judiciário é anualmente incluída no orçamento dos estados, como uma despesa a ser paga ao longo de um determinado exercício. Devido à falta de recursos para honrar com todas as despesas, nos últimos anos o Rio Grande do Sul não conseguia pagar a totalidade do valor para os Precatórios, quitando um valor muito baixo, basicamente só as RPVs.

O Plano elaborado no RS
Para reverter essa situação, este Governo elaborou um plano para ampliar em pelo menos 10 vezes o valor que vinha sendo pago nos últimos anos. O plano foi possível graças aos avanços no equilíbrio das contas públicas no ano de 2008 e à parceria entre todos os órgãos envolvidos, incluindo as entidades de defesa dos direitos dos precatoristas.