O governador Eduardo Leite recebeu, na manhã desta quarta-feira (18/9), no Palácio Piratini, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Iradir Pietroski. Na reunião, Pietroski entregou o relatório e parecer prévio sobre as contas do governador do Estado referente ao exercício de 2017. O relator foi o conselheiro-relator Pedro de Figueiredo.

“Tudo que está consignado em lei, mesmo que se torne mera formalidade aos olhos da sociedade, é ferramenta fundamental de gestão. É muito necessário que tenhamos um órgão de controle de contas”, ponderou o governador. Leite lembrou que, ao gestor, é necessário o comprometimento com a boa técnica. “É importante que o órgão de controle seja rigoroso, mas não a ponto de inviabilizar a inovação”, acrescentou.

A entrega é formalidade prevista pela lei orgânica da instituição. Agora, cabe à Assembleia Legislativa analisar o documento. As contas do Executivo gaúcho de 2017 receberam parecer favorável do TCE em abril deste ano.

Ao valorizar e entender a importância do trabalho do órgão, o governo do Estado, por meio do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, entregou dados completos sobre os benefícios fiscais desde 2014, incluindo a lista de empresas. “Foi uma quebra de paradigma e uma contribuição para a transparência. Sempre solicitamos essas informações em governos anteriores e nunca nos eram dadas, com a justificativa de que seria quebra de sigilo fiscal. Assim, poderemos contribuir e auxiliar com a fiscalização”, explicou a conselheira substituta Heloisa Tripoli Piccinini. O relator do parecer do exercício de 2019, primeiro ano da gestão de Eduardo Leite, será o conselheiro Cezar Miola.

A função constitucional do TCE, como consta nos artigos 71 e 75 da Constituição Federal e nos artigos 70 a 72 da Constituição Estadual, é elaborar anualmente o “Relatório e Parecer Prévio sobre as contas do governador do Estado”, analisando, de maneira global, o desempenho das ações do governo nos aspectos orçamentário, financeiro, patrimonial, operacional, ambiental, econômico e fiscal referente a cada exercício financeiro.

O secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, o diretor de Fiscalização e Controle do TCE, Claudio Koskodan, e o diretor geral do TCE, Sandro Borba, acompanharam a reunião.

_{Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom}