Numa iniciativa inédita no Brasil, viabilizada pela parceria entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Público, foi inaugurado hoje (22), em Porto Alegre, pelo governador Germano Rigotto, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça, José Eugênio Tedesco, e o procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, o Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente. O prédio em que estamos se assenta sobre uma pedra fundamental, mas se assenta também na união de recursos e de esforços entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público, que viabilizaram a sua conclusão. É um bom sinal da harmonia sobre a qual pautamos nossas relações e da convergência de intenções e ações para promover atenção aos menores, destacou o governador.

O centro facilitará o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos e também ao jovem infrator, com serviços reunidos em um mesmo local. O governador visitou as dependências do Centro, que conta com salas destinadas à Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP), Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para o Ministério Público. Este é um espaço que é referência nacional, sem igual no Brasil. A obra vai cumprir função relevante no atendimento dos menores nas duas situações mais agudas a que podem chegar os desvios de conduta: vítimas e infratores, afirmou Rigotto. O Centro Integrado terá delegacias para o adolescente infrator e para a criança e adolescente vítimas, direção e serviço de plantão centralizado, três promotorias, um Juizado da Infância e da Juventude e um defensor público. No prédio, de dois pavimentos, há também uma sala destinada à OAB e outra para o IGP, representado pelos departamentos de Identificação e Médico Legal. O local será administrado na primeira gestão pela Polícia Civil. A cada dois anos, o cargo de coordenador do centro será ocupado por um integrante de cada órgão presente no prédio.

Prioridade
O presidente do TJE fez um histórico das ações desenvolvida pelo Judiciário em favor da criança e do adolescente, marcada pela implantação, em 1993, de dez Varas Regionais da Infância e da Juventude. Ficou evidente, ao longo dos anos, a necessidade de um local específico onde tanto o menor infrator, quanto o agredido, pudessem ter atendimento rápido e encaminhamento em tempo adequado. Felizmente, recebi do governador Rigotto, assim como do secretário da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, o sinal para a parceria. O convênio que daí resultou e que permitiu a conclusão das obras é a indicação do grau de civilidade com que se deve administrar os recursos públicos, ressaltou Tedesco. Roberto Bandeira Pereira destacou que o presente evento é de grande importância para as instituições que trabalham no aprimoramento da cidadania. Reafirmamos aqui nosso compromisso com o futuro, com as gerações vindouras, área prioritária.

As obras do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente iniciaram-se em 1997 e foram interrompidas por falta de verbas. O Judiciário gaúcho investiu cerca de R$ 2 milhões para a finalização do prédio, que tem área de 2.715 metros quadrados. O projeto foi viabilizado com recursos provenientes dos rendimentos dos depósitos judiciais sob a administração do Tribunal de Justiça.

No total, serão 67 servidores policiais e sete estagiários da Polícia Civil que estarão trabalhando. Já o Judiciário contará com 11 servidores, dos quais dois são juízes. O Ministério Público terá 19 servidores, sendo três promotores de Justiça. O IGP deverá contar, por enquanto, com um papiloscopista - para confeccionar carteiras de identidade -, enquanto os médicos legistas - responsáveis por exames corporais, como espancamento e abuso sexual, entre outros - somente se deslocarão para o Centro quando necessário.

Compareceram à inauguração do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente o chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira e os secretários da Justiça e da Segurança, José Otávio Germano, das oBras Públicas e Sanemaneto, Frederico Antunes, do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Edir Oliveira, da Educação, José Fortunati, o presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Elói Guimarães, o chefe de Polícia, João Antônio Leote, o subcomandante da Brigada Militar, Carlos Vicente Gonçalves, o chefe da Casa Militar, Paulo Roberto Osório, o diretor-geral do IGP, Áureo Martins, o superintendente da Susepe, Djalma Gautério, a presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo (Fase), Jane Khün, o coordenador do Centro Integrado, delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha, e o deputado estadual Cézar Busatto.