Governo Leite lança novas políticas de combate à insegurança alimentar e nutricional
Serão investidos mais de R$ 31 milhões na oferta de refeições gratuitas à população em vulnerabilidade social
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O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou na segunda-feira (15/12), em cerimônia no Palácio Piratini, duas novas iniciativas voltadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional no Rio Grande do Sul. Com investimento global de mais de R$ 31 milhões, foram anunciados os 40 municípios selecionados pelo Programa Prato Gaúcho (PPG), que prevê a implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio das refeições ofertadas, além dos 295 Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN) habilitados em edital de distribuição de alimentos, publicado em novembro.
“Hoje, damos mais um passo importante no enfrentamento da insegurança alimentar no Estado, com duas novas políticas públicas. Uma delas em parceria com as prefeituras, que é o Programa Prato Gaúcho, com a implantação de cozinhas comunitárias em cidades atingidas pelas cheias de 2024. A outra, uma ação de fortalecimento de diversas iniciativas da sociedade civil que promovem a segurança alimentar e que, a partir da Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN, o governo gaúcho passou a reconhecer oficialmente para poder apoiá-las”, disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Beto Fantinel.
No mesmo evento ainda foram lançados o Programa Cidade Recomeço, que visa promover a saída qualificada de indivíduos e famílias da situação de rua ou de desabrigo; a segunda edição do Partiu Futuro Reconstrução, iniciativa voltada para contração de jovens aprendizes; e o novo kit do Mãe Gaúcha, programa que beneficia gestantes em vulnerabilidade social. Também foram anunciados novos investimentos do Avançar Mais SUAS, iniciativa que destina recursos para qualificação da rede socioassistencial dos municípios.
Programa Prato Gaúcho (PPG)
Com investimento de mais de R$ 11 milhões, a iniciativa é destinada à implantação de cozinhas comunitárias e apoio ao custeio de refeições para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social em cidades atingidas pelas chuvas intensas de abril e maio de 2024.
Foram contemplados 40 municípios que manifestaram interesse em participar do programa, e o governo disponibilizou até R$ 20 milhões para o PPG.
Antes, nunca havia sido criada uma iniciativa do Executivo estadual que previsse aporte específico para apoio ao custeio da alimentação ofertada, além de repasse com finalidade de implantação de cozinhas comunitárias. Dessa forma, o governo assegura um número mínimo diário de refeições servidas pelo equipamento público durante o período de conveniamento do programa.
O PPG possui ainda um manual técnico próprio que estipula normas para a oferta do serviço de alimentação, garantindo a qualidade das refeições no âmbito da iniciativa.
“A fome não é um problema individual, mas um desafio coletivo. O Programa Prato Gaúcho representa muito bem esse gesto político de dizer às pessoas que elas importam e que não foram abandonadas. Quando a fome entra pela porta, entram também todas as demais fragilidades – e, quando a comida chega, chega com ela a esperança”, disse o prefeito de Maximiliano de Almeida, André Fernando Zucunelli.
Além de promover a segurança e a educação alimentar e nutricional, uma das metas adicionais do programa é que as cozinhas comunitárias se constituam em espaços de inclusão dos usuários, a partir do compartilhamento de informações sobre o acesso a outros serviços públicos.
A iniciativa integra o Plano Rio Grande, programa de Estado liderado pelo governador Eduardo Leite, criado proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.
Equipamentos públicos resilientes
De acordo com as normas do PPG, a escolha do local de implantação da cozinha comunitária precisa considerar as áreas de risco de inundação ou deslizamento no município, com base no Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP-RS), bem como a presença de adequada infraestrutura da rede pública de abastecimento de água e de luz.
O programa estabelece ainda que cada cozinha deverá dispor de um gerador de energia elétrica e de um reservatório de água. O objetivo da medida é construir uma rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional resilientes, que permita a oferta de refeições mesmo em caso de interrupção temporária do fornecimento de água e de luz – cenário muito comum após a ocorrência de um evento meteorológico extremo.
Modalidades de implantação
O PPG possui duas modalidades de implantação de cozinha comunitária: sem espaço de refeitório e com refeitório no local.
Na modalidade sem refeitório, foram contemplados 26 municípios. Cada prefeitura receberá R$ 120 mil para a implantação do equipamento público e R$ 144 mil para apoio ao custeio das refeições. A alimentação será ofertada em viandas retornáveis e fornecidas pela própria cozinha, medida que visa reduzir a produção de resíduos plásticos e promover o uso de materiais sustentáveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Já na modalidade que prevê espaço de refeitório, 14 prefeituras foram beneficiadas com o repasse de R$ 140 mil para implantação da cozinha comunitária. O valor destinado para apoio ao custeio da alimentação será de R$ 168 mil.
Em ambas as modalidades, o município participante deverá apresentar valor de contrapartida para a implantação, bem como para o custeio do equipamento público. A prefeitura terá o prazo de até seis meses para implantar a cozinha comunitária, contados a partir do recebimento do recurso para essa finalidade.
Cada equipamento público deverá ofertar quantidade não inferior a 100 refeições por dia ao longo de cinco dias por semana, bem como um total de, no mínimo, 12 mil refeições durante o período de conveniamento do programa.
Distribuição de alimentos aos PPSSAN
O evento marcou ainda o anúncio do resultado do edital de distribuição de alimentos a PPSSAN, publicado em novembro. Foram selecionadas 295 iniciativas que atuam na produção e distribuição gratuita de refeições, localizadas em 30 municípios. Essa é a primeira ação do Executivo gaúcho voltada para os espaços reconhecidos no âmbito da Estratégia Estadual de Fomento dos PPSSAN.
Algo que não ocorria antes, várias iniciativas que desenvolvem atividades promotoras de segurança alimentar e nutricional – como cozinhas coletivas, bancos de alimentos e hortas comunitárias, entre outras – passaram a ser certificadas pelo Governo do Rio Grande do Sul, a partir do a partir do Decreto 57.791/2024. Dessa forma, tornaram-se beneficiárias reconhecidas da política pública estadual.
“Agradecemos muito por olharem para as comunidades. É muito importante o governo do Estado reconhecer esses espaços que atuam na oferta de alimentos, os quais garantem pelo menos uma refeição por dia para muitas pessoas que necessitam. Diversas famílias não têm nada para comer em casa. E uma refeição faz muita diferença”, ressaltou Cibele de Oliveira, representante da cozinha Juntos Somos Mais Amor, de Porto Alegre.
Todos os gêneros alimentícios entregues aos PPSSAN serão adquiridos da agricultura familiar. Com isso, o governo visa fomentar o setor, gerando mais renda para o pequeno produtor rural, além de contribuir com iniciativas que auxiliam no combate à insegurança alimentar nos territórios.
Durante a cerimônia, foi realizado o ato de assinatura simbólica dos contratos com as quatro cooperativas da agricultura familiar selecionadas por meio de chamada pública para o fornecimento de alimentos aos PPSSAN. O investimento será de R$ 20 milhões para a compra de gêneros alimentícios diversos, incluindo proteína animal. O recurso foi repassado pela Assembleia Legislativa ao Executivo estadual no âmbito do Movimento Rio Grande contra a Fome.
Movimento Rio Grande Contra a Fome
O movimento é uma ação coletiva para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Estado. Trata-se de uma parceria entre Executivo estadual, Assembleia Legislativa, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades do Rio Grande do Sul.
Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom