O novo modelo de gestão escolar proposto pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), foi discutido com representantes regionais da Associação dos Círculos de Pais e Mestres (ACPM/Federação), durante encontro promovido no sábado (18), em Porto Alegre. Entre as principais questões estavam a escolha dos diretores das escolas estaduais e o estabelecimento de acordos de resultados assumidos no início de cada nova gestão escolar.

A secretária da Educação, Mariza Abreu, explicou que a SEC defende a revisão de alguns pontos da autonomia das instituições da rede estadual. Para Mariza, é necessário repensar a escolha das equipes diretivas e na elaboração de projetos pedagógicos. Ressaltou que a comunidade escolar deve continuar participando da eleição dos diretores. Entretanto, os postulantes ao cargo precisam passar pela docência e possuir qualificação ou formação especifica para assumir a função.

Mariza Abreu falou sobre a possibilidade de implementação de acordo, onde o gestor deverá se comprometer em atingir metas relativas à qualidade do aprendizado dos alunos e a eficiência dos processos administrativos. Atualmente, a secretaria oferece cursos de gestão para orientar os diretores quanto às tarefas que envolvem o trabalho administrativo e pedagógico. Essas formações serviriam como subsídio para o cumprimento dos acordos de resultados, concluiu.

Quanto à idade mínima para estudantes participarem dos plenos que definem as equipes diretivas das escolas, a secretária defendeu a revisão da faixa etária de 12 anos, presente da legislação atual. Segundo Mariza Abreu, nesta idade, as crianças não apresentam condições para exercerem o direto ao voto de forma independente. A intenção e estipular a mesma idade mínima permitida pelo sistema eleitoral brasileiro (16 anos) e buscar a participação dos pais ou responsáveis nos demais casos.

A ACPM/Federação se posicionou favorável a concepção de um acordo de resultados, mas fez ressalvas quanto a forma de avaliação do desempenho da gestão. Os representantes da entidade apontaram a necessidade de haver mecanismos que inibam a manipulação dos resultados obtidos por cada diretor. As questões serão debatidas internamente, visando o fechamento de consenso entre os representantes da ACPM.

As atribuições dos Conselhos Escolares também foram pautadas durante o encontro. A entidade está de acordo com a proposta do governo do Estado em fazer com que o Conselho atue apenas de maneira consultiva e fiscalizadora nos assuntos de âmbito pedagógico. Nas demais questões, o órgão - que reúne representantes dos pais, alunos, professores e servidores -, seguiria agindo de forma deliberativa.