Os estudantes das escolas estaduais de Porto Alegre, que estão contemplados pelo Programa Pé no Futuro, passaram a ter novo local e novas regras para a retirada do benefício, a partir desta segunda-feira (19/1). Até o dia 31 de março, a entrega dos cartões, que antes ocorria no Instituto de Educação General Flores da Cunha, agora ocorrerá na unidade do Tudo Fácil, localizada no terceiro andar do Pop Center, no Centro Histórico da capital.

A principal novidade nesta etapa é a organização do atendimento, com data e horário pré-agendados para cada beneficiário. Assim, não é necessário realizar um agendamento no Tudo Fácil. Para saber quando o cartão deve ser retirado, basta acessar as informações no site da Secretaria da Educação (Seduc).

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Ao digitar o CPF do estudante ou do responsável legal, o sistema indica automaticamente o dia e a hora para a retirada do cartão. Os beneficiários somente poderão realizar a retirada do cartão na data e no turno pré-agendados. Nos demais municípios do Estado, as entregas prosseguem ocorrendo em agências selecionadas do Banrisul, de acordo com o calendário já estabelecido por ordem alfabética dos estudantes.

Sobre o benefício

Voltado aos alunos em situação de vulnerabilidade social, o Pé no Futuro oferece R$ 150 por estudante para a compra exclusiva de tênis e meias. Além de assegurar condições dignas de estudo, incentivando a permanência na escola, o programa também é uma política pública que busca complementar os uniformes escolares, que começaram a ser distribuídos de forma gratuita em 2025.

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O valor é creditado em um cartão de débito do Banrisul, emitido no nome do aluno beneficiado. O auxílio deve ser utilizado em lojas físicas do Rio Grande do Sul, ajudando a movimentar a economia local. Para ter direito, o estudante deve estar matriculado em uma escola da Rede Estadual e a família precisa estar inscrita no CadÚnico, com renda de até R$ 660 por pessoa.

A retirada do cartão deve ser feita pela pessoa que aparece como responsável pelo CadÚnico do estudante, se for menor de idade. Para isso, é necessário um documento de identificação. Os documentos aceitos são:

• Carteira de identidade física
• Identidade oficial cadastrada no gov.br
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física
• CNH digital, pelo aplicativo oficial
• Passaporte

Quanto ao cartão do Todo Jovem na Escola, caso o estudante tenha direito, deve comparecer ao local de retirada junto de seu responsável, ambos portanto documento de identidade.

Orientações aos estudantes e responsáveis legais

No momento da compra, é obrigatório exigir a nota fiscal com o CPF do estudante ou do responsável legal. O documento é a única maneira de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. Apenas produtos autorizados (tênis ou sapato fechado e meias) são aceitos pelo Pé no Futuro.

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Em caso de inconsistências na prestação de contas, os valores de outros benefícios sociais poderão ser retidos até a regularização. Caso o valor do produto ultrapasse R$ 150, a diferença também pode ser paga pelo próprio beneficiário, sem impedimentos legais.

Orientações aos lojistas

Além do CPF do estudante ou do responsável legal, a nota fiscal deve apresentar o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) referente aos produtos adquiridos. Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos exclusivamente os seguintes códigos NCM:

• 6402.91.99
• 6402.99.90
• 6404.19.00
• 6402.19.00
• 6404.11.00

_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Secom}