O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou 190 escrituras de imóveis adquiridos pela extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab/RS), em Alvorada. A atividade, ocorrida na noite desta quinta-feira (29/1), deu continuidade às ações do Projeto Terra – Eu sou Cohab.

Alvorada é o terceiro município contemplado, após Canoas e São Leopoldo, de um total de nove cidades onde foram realizados mutirões para regularização de imóveis da antiga companhia. No total, serão entregues 1.274 escrituras nos nove municípios. O ato em Alvorada foi realizado no Ginásio Municipal Tancredo Neves e as famílias beneficiadas com a regularização são moradoras dos núcleos 11 de Abril e Campos Verdes.

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A iniciativa representa o fim de processos que se arrastam, em alguns casos, desde 1995, quando a Cohab foi extinta e seu acervo patrimonial foi incorporado pelo Estado. A atuação conjunta com o Poder Judiciário viabilizou a adesão da Sehab ao Projeto Terra – Eu sou Cohab, que permite a regularização dos imóveis com isenção das taxas cartoriais, um custo que historicamente impedia muitos mutuários de concluir o processo.

Além disso, a pasta firmou entendimentos com as prefeituras para a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), outro entrave relevante para as famílias beneficiadas.

Direito à propriedade

O secretário titular da Sehab, Carlos Gomes, agradeceu a todos os parceiros que trabalharam para a concretização do projeto. “Temos que destacar a visão das gestões municipais que aceitaram fazer a isenção do ITBI. Essa grande decisão fez o projeto andar. Agora essas famílias têm a garantia de que os imóveis, adquiridos com sacrifícios de muitos anos, são realmente seus, tendo não somente a posse, mas a propriedade, o que lhes confere um direito real e não de fato. Nos mutirões, víamos muitas pessoas aliviadas em ter algo regularizado para deixar para os filhos", descreveu.

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O prefeito de Alvorada, Douglas Martello, definiu o valor do documento para os mutuários. “Quero falar para cada um de vocês e cumprimentar pelo dia de hoje. Se trata de sonho, de realização, de legado. Esses imóveis são de vocês e vocês merecem pela”, afirmou.

Sandra Fontela foi uma das beneficiadas com a escritura. “Eu fico feliz por mim e pelas outras pessoas, porque não sou só eu que preciso. Foi muito prático, eu pensei que iria ser uma burocracia, mas tudo que eu trouxe foi suficiente, no dia do mutirão e agora chegou a escritura” , comemorou. Após Alvorada, as entregas prosseguem neste sábado (31/1). As entregas acorrem em Santa Maria, às 11h, no LabCriativo, e em Uruguaiana, às 19h, no Clube Comercial.

O Projeto

O Terra – Eu sou Cohab, foi desenvolvido pelo Poder Judiciário, por meio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e teve a adesão da Sehab, visando a regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários.  A iniciativa é uma cooperação entre Sehab, TJRS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Defensoria Pública do Estado, Colégio Notarial do Brasil - Seção RS, Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do Estado. Também se somam ao trabalho Ministério Público do Estado e Comando Militar do Sul.

Foram realizados mutirões de regularização em doze municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. Nos mutirões em Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo,  Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana.

Cohab RS

A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). Desde  dezembro de 2023, há um trabalho para a agilização e otimização do processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas, 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.

_{Texto: Nathalie Sulzbach/Ascom Sehab
Edição: Secom}