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Governo do Estado define pagamentos a municípios

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Até o final desta semana, o Governo do Estado efetiva o pagamento de R$ 12 milhões aos municípios gaúchos, relativos ao salário educação do mês de janeiro passado. A informação foi dada pelo governador Germano Rigotto a prefeitos e entidades representativas dos municípios, durante reunião hoje (17/2), no seu gabinete do Palácio Piratini. Na primeira quinzena de março deverão ser quitados mais R$ 4 milhões, correspondentes também ao débito do salário educação do mês de fevereiro. O secretário da Educação, José Fortunati, adiantou que até o próximo dia 20, o governo pagará mais R$ 1,298 milhão correspondentes à quinta parcela do transporte escolar de 2002, de um total de oito. O Governo do Estado está saldando as contas de 2003 com os municípios, correspondentes à sua gestão, e também algumas do período anterior, disse o governador. Ficou acertada uma estratégia conjunta - Estado e municípios - para as dívidas ainda pendentes. No encontro do governador Rigotto com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), Paulo Ziulkoski, e mais 30 prefeitos, dos quais 24 presidentes de associações de municípios, foi criado o comitê Governo do Estado/Famurs, que já havia sido objeto de discussão em outras reuniões. Nos próximos dias, será formalizada com assinaturas a sua constituição. Da parte do Estado, integram o comitê as secretarias da Fazenda, Educação, Saúde, Casa Civil e Planejamento. A tarefa inicial já foi definida, que é promover o acerto de contas e a apuração junto à Famurs do montante dos débitos pendentes do Executivo para com os municípios até 31 de março. O comitê será um canal permanente de relacionamento entre o Governo do Estado e os municípios, assegurou Rigotto. Depois de estabelecer o valor das dívidas, o comitê fixará o calendário de pagamentos. Participaram da reunião de trabalho, o prefeito de Porto Alegre, João Verle, o presidente da Famurs e também presidente da Confederação Brasileira dos Municípios, Paulo Ziulkoski, prefeitos e os secretários chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, da Saúde, Osmar Terra, da Educação, José Fortunati, e o da Fazenda, Paulo Michelucci.
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