O governador do Estado assinou, nesta sexta-feira (28), no Palácio Piratini, juntamente com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o acordo de cooperação para o repasse de R$ 12.441.815,00 para a área prisional do Rio Grande do Sul. Os recursos são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e serão destinados a construções da Penitenciária Regional de Passo Fundo, de quatro estabelecimentos penais de regime semi-aberto e reforma de outros três, e à aquisição de equipamentos de segurança e inteligência penitenciária. Os projetos foram apresentados neste ano pelo Estado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A contrapartida do Estado é de R$ 3.120.789,00 para os investimentos. Os recursos permitem a construção da Penitenciária de Passo Fundo, com capacidade para 336 apenados condenados, com área total de 6.518.000 metros quadrados, contemplando toda a infra-estrutura para ressocialização dos presos. Com o montante serão feitos, ainda, quatro albergues, com 180 vagas/cada, nas cidades de Caxias do Sul, Mariante, Charqueadas e Porto Alegre, numa área total de 957,09 metros quadrados. Além disso, serão adquiridos equipamentos como detectores de metal, identificação digital de visitantes e apenados, para rede-rádio, câmeras de vídeo-monitoramento, viaturas e armamentos. Prioridade O governador destacou que o acordo demonstra a prioridade que o Governo do Estado dá ao sistema prisional. O Rio Grande do Sul pode ser o primeiro estado brasileiro a suprimir o déficit do sistema prisional, afirmou. Ele salientou que existem várias obras em andamento no Estado para enfrentar o problema no Estado. Aqui não há presos em delegacias, afirmou. Segundo o governador, as obras de construção de novos presídios e albergues no Estado estão sendo executadas com mais facilidade porque já há a definição dos terrenos por parte dos municípios. O governador também apresentou ao ministro projetos de novas casas prisionais no Estado com a finalidade de novos convênios com o governo federal. São os novos presídios em Bento Gonçalves, Lajeado, Porto Alegre - uma penitenciária masculina e outra feminina - e um novo módulo nas penitenciárias de Charqueadas, Montenegro e Osório. O ministro elogiou o trabalho que vem sendo feito pelo sistema único de segurança pública no Rio Grande do Sul, que visa a integrar todas as forças federais, estaduais e municipais no compartilhamento de informações policiais e na elaboração de um planejamento estratégico para impedir planos e ações dos criminosos que estão nos presídios. Isso é possível com um gabinete de gestão integrada da segurança pública, que aqui no RS - me lembro que tive várias reuniões com o ex-secretário José Otávio Germano - se faz muito bem. A experiência tem tido êxito. Esperamos que, dentro deste processo, em breve, no Brasil, tenhamos este tipo de ação integrada, ressaltou. Thomaz Bastos também elogiou a boa administração das casas prisionais no Estado. Com uma boa gestão penitenciária, acho que o êxito do RS é louvável por não haver rebeliões há muito tempo, e de não permitir que se construa, como se fosse um câncer, dentro do sistema penitenciário uma quadrilha do porte daquelas que atuam em outros lugares, avaliou. Funpen O Fundo Penitenciário Nacional foi criado em 1994, com o objetivo de dar suporte aos estados na modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. Nos últimos três anos, o RS recebeu R$ 71 milhões da União para a área de segurança pública, entre recursos do Funpen e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Estão em andamento projetos de um novo pavilhão para o Presídio Central de Porto Alegre (onde surgirão 496 acomodações), mais um pavilhão para o Presídio de Pelotas (152 vagas), ampliações nas penitenciárias de Osório (232), Carazinho (65) e Vacaria (42), e de construção de novos presídios em Caxias do Sul (432) e Santa Maria (448). Ao todo, serão 1.867 vagas. Além desses e das unidades previstas para Porto Alegre, São Leopoldo, Passo Fundo, Bento Gonçalves e Lajeado, estão planejados novos módulos para Charqueadas, Montenegro e Osório (cada um com 560 vagas), e ampliações dos presídios de Cachoeira do Sul e de Encruzilhada do Sul, que ganharão, respectivamente, 24 e 30 vagas. Com a adaptação do almoxarifado anexo ao Presídio Central de Porto Alegre, o regime semi-aberto deve receber mais adiante 160 vagas. Também no semi-aberto, estão projetadas 140 novas vagas para o Instituto Penal de Viamão e 92 para o Albergue de Uruguaiana. Para o Albergue Padre Pio Buck, estão previstas 100 vagas no regime aberto, e para o Presídio de Novo Hamburgo, 160 vagas no regime fechado. São planejadas ainda 766 alojamentos para serem distribuídos entre as penitenciárias moduladas de Charqueadas, Montenegro e Ijuí. Todas elas somadas, totalizam 1.418 acomodações. Participaram da solenidade a secretária substituta da Justiça e da Segurança, Ana Pellini, o chefe da Casa Civil, Josué Barbosa, o superintendente da Susepe, Djalma Gautério, o chefe da Casa Militar, coronel Reuvaldo Vasconcelos, o subchefe da Casa Militar, coronel João Duarte, o procurador-geral de Justiça do RS, Roberto Bandeira Pereira, o diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, Ivo da Motta Azevedo, o assessor especial do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, o deputado federal Beto Albuquerque, o prefeito de Passo Fundo, Airton Dipp, e o presidente da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, vereador Valdir Mendes.