Informações atualizadas às 19h55 de segunda-feira (22/9).

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), irá disponibilizar R$ 10 milhões para cofinanciamento do benefício eventual nas modalidades Aluguel Social e Estadia Solidária. Os municípios, já contemplados em 2024, podem preencher o plano de ação do Piso Gaúcho Especial a partir desta segunda-feira (22/9). 

O prazo é de dez dias úteis para que o órgão gestor municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal encaminhem a documentação ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) por meio do Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Após o envio, o órgão deverá acompanhar se há devolução do plano de ação pelo Feas para ajustes.

O objetivo da medida é garantir proteção social às famílias que perderam suas moradias, promovendo dignidade e segurança enquanto enfrentam os impactos das adversidades meteorológicas. 

Requisitos

O recurso será destinado aos Fundos Municipais de Assistência Social de municípios que atendam aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa 07/25. Dentre eles, estão: já terem recebido o cofinanciamento extraordinário em 2024; e possuírem famílias desalojadas ou desabrigadas registradas no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 759 (em casos de calamidade homologado) ou R$ 218 (em situações de emergência homologadas). 

O plano de ação deve estimar o número de famílias beneficiadas e o valor a ser recebido. Além disso, deve-se declarar no anexo II a inexistência de saldo do repasse de 2024 para a mesma finalidade. A normativa também prevê que os municípios devem contribuir com, no mínimo, 50% do valor solicitado. 

Todos os documentos e informações referentes à iniciativa estão disponíveis na página do Feas no site da Sedes, inclusive a listagem de municípios que poderão receber o cofinanciamento.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail aluguelsocial@social.rs.gov.br e pelos telefones (51) 3288-6438/6455. 

Plano Rio Grande

O Aluguel Social e a Estadia Solidária integram o Plano Rio Grande. Liderado pelo governador Eduardo Leite, o plano é o programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

_{Texto: Ascom Sedes
Edição: Secom}