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Governo assina contrato de arrendamento da Mina do Leão II

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Nesta terça-feira (22), às 15h30, o governador Olívio Dutra visitará à Mina Leão II, no município de Minas do Leão, antecedendo o ato de assinatura de contrato de arrendamento da mina da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) com a Carbonífera Criciúma. O ato será no galpão da Mina Leão II, às 15h30. Participam do evento a secretária de Energia, Minas e Comunicações, Dilma Rousseff, o presidente da CRM, José Alcides Ferreira, diretores da Carbonífera Criciúma e autoridades municipais de Minas do Leão. Reativação da Mina Após 16 anos de paralisação, as obras da Mina Leão II são retomadas com vistas ao fornecimento de carvão mineral para a UTE Jacuí I, da Tractebel. Mantendo o compromisso de não privatizar, o Governo optou por promover o arrendamento desta mina, na qual estão aplicados US$ 80 milhões em investimentos realizados nas décadas de 70 e 80. Assim, foi realizada uma licitação pública para a escolha da empresa privada que irá realizar os investimentos necessários à conclusão da mina e explorará suas reservas, pagando royalties para a CRM. O royalty mínimo previsto é de R$ 1,08 milhão por ano e o contrato estabelece ainda seguro-garantia de R$ 5 milhões, durante a implantação do projeto. A vencedora, a Carbonífera Criciúma S.A., é uma empresa de larga tradição na mineração de carvão subterrâneo em Santa Catarina. A previsão é que sejam investidos mais R$ 50 milhões para colocar em operação a mina, gerando até 800 novos empregos na região, podendo produzir até 1 milhão de toneladas de carvão mineral por ano. A parceria com a iniciativa privada trará benefícios econômicos e sociais para a região. Dois túneis A história da abertura da mina remonta aos anos 70, quando foi projetada para fornecer carvão mineral a um projeto carboquímico desenvolvido pela Petrobras. Até 1984, os mencionados US$ 80 milhões de recursos governamentais investidos pela CRM resultaram basicamente na abertura de dois planos inclinados (túneis) para atingir as camadas de carvão situadas a 180 metros de profundidade, além da construção de galerias, compra de equipamentos e realização de obras civis. Com a paralisação do projeto da Petrobras, em 1986, também foram suspensos os trabalhos da Mina Leão II, situação que permanece até os dias atuais, jamais tendo operado comercialmente. A retomada das obras para a conclusão da Usina Jacuí I levou o Governo do Estado a decidir pela continuidade do projeto Leão II. Tendo em vista a inexistência de novos recursos para investir na complementação do empreendimento, a CRM optou por permanecer como proprietária das reservas e instalações e promover uma Licitação Pública para o arrendamento da mina.
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