Governo anuncia calendário de pagamento de abril
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Secretaria da Fazenda paga em dia 92% dos servidores. Receitas do mês são insuficientes para todas as despesas. O governo do Estado divulgou, nesta segunda-feira (23), o calendário de pagamento do mês de abril. O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, explicou que, devido à insuficiência de receitas para cobrir todas as obrigações mínimas do mês, o pagamento em dia será limitado a R$ 2.500,00. A limitação atinge uma parcela de 8% dos servidores. Destacou que os demais 92% dos servidores do Executivo, que somam 251,1 mil matrículas, terão os salários pagos normalmente, ou seja, em dia e na integralidade. Segundo o secretário da Fazenda, no mês de abril, o custo total da folha de todos os poderes será de R$ 744 milhões, incluída nesse montante a parcela residual de R$ 63 milhões do mês de março. A parcela da dívida consolidada que será paga no mês deve chegar a R$ 170 milhões. As despesas de manutenção de todos os órgãos e todos os poderes no período devem ficar em aproximadamente R$ 132 milhões, além de um mínimo de R$ 3 milhões em investimentos. 
Como mostra a tabela acima, para cobrir essas despesas, os cálculos da Secretaria da Fazenda indicavam, até esta segunda-feira (23), uma receita líquida disponível de R$ 869 milhões. O valor inclui toda a arrecadação de ICMS e IPVA e os repasses da União, já descontados os repasses aos municípios. Portanto, a projeção de déficit do mês de abril anunciada pelo secretário da Fazenda deve ser de R$ 180 milhões, o que forçará o Executivo a utilizar recursos do Caixa Único para cobrir as despesas mínimas. Segundo Aod Cunha, a situação se manterá enquanto o Estado não equilibrar as receitas e as despesas correntes. O governo está implementando uma série de medidas para reverter esta situação, gastando apenas o que é necessário. Por isso, o Regime de Caixa é o instrumento que evitará que novas despesas sejam feitas sem que haja recursos suficientes para o seu pagamento, explicou o secretário na entrevista coletiva concedida no gabinete da Secretaria da Fazenda. Retenção de gastos será mantida Na última sexta-feira, a governadora Yeda Crusius anunciou que o valor máximo de gastos de custeio dos órgãos do Executivo ficará, neste ano, em R$ 1,037 bilhão, o que representa uma economia de R$ 303 milhões em relação aos valores empenhados no ano passado. Esta é mais uma das iniciativas do Executivo para atingir a meta de redução de despesas de R$ 450 milhões para o ano de 2007. Para isso, também está sendo implementado um amplo programa de modernização da gestão e de racionalização da despesa, que contribuirá para o atingimento da meta. Em parceria com o PGQP, este trabalho inclui a modernização de processos no IPE e na Procergs. Quanto ao ajuste a ser feito pelos demais poderes, o secretário anunciou que as propostas de redução de gastos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público serão analisadas quando da reavaliação das despesas e receitas do segundo bimestre deste ano. Os poderes estão comunicando sua disposição em colaborar com o Executivo e apresentando suas propostas de compartilhamento para a redução de gastos. Esta é uma contribuição muito importante, que demonstra o envolvimento de toda a sociedade no processo de ajuste. Em breve, ao procedermos à reavaliação da execução financeira, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, teremos melhores condições de avaliar qual o impacto dessas propostas no resultado do bimestre, avaliou o secretário. O anúncio do calendário de pagamento do mês de abril foi feito um dia depois do retorno do secretário Aod Cunha dos Estados Unidos, onde manteve uma série de reuniões para identificar projetos que possam apoiar a política de ajuste fiscal do Rio Grande do Sul. Calendário de pagamento Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 2.500,00. O restante será complementado em 10 de maio. 26 de abril Servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários; 27 de abril Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto oficiais da Brigada Militar e delegados de Polícia); 30 de abril Demais servidores, até o limite de R$ 2.500,00; 10 de maio Complementação de todos os salários acima de R$ 2.500,00. Veja a tabela completa com a folha de pagamento do Poder Executivo.
Como mostra a tabela acima, para cobrir essas despesas, os cálculos da Secretaria da Fazenda indicavam, até esta segunda-feira (23), uma receita líquida disponível de R$ 869 milhões. O valor inclui toda a arrecadação de ICMS e IPVA e os repasses da União, já descontados os repasses aos municípios. Portanto, a projeção de déficit do mês de abril anunciada pelo secretário da Fazenda deve ser de R$ 180 milhões, o que forçará o Executivo a utilizar recursos do Caixa Único para cobrir as despesas mínimas. Segundo Aod Cunha, a situação se manterá enquanto o Estado não equilibrar as receitas e as despesas correntes. O governo está implementando uma série de medidas para reverter esta situação, gastando apenas o que é necessário. Por isso, o Regime de Caixa é o instrumento que evitará que novas despesas sejam feitas sem que haja recursos suficientes para o seu pagamento, explicou o secretário na entrevista coletiva concedida no gabinete da Secretaria da Fazenda. Retenção de gastos será mantida Na última sexta-feira, a governadora Yeda Crusius anunciou que o valor máximo de gastos de custeio dos órgãos do Executivo ficará, neste ano, em R$ 1,037 bilhão, o que representa uma economia de R$ 303 milhões em relação aos valores empenhados no ano passado. Esta é mais uma das iniciativas do Executivo para atingir a meta de redução de despesas de R$ 450 milhões para o ano de 2007. Para isso, também está sendo implementado um amplo programa de modernização da gestão e de racionalização da despesa, que contribuirá para o atingimento da meta. Em parceria com o PGQP, este trabalho inclui a modernização de processos no IPE e na Procergs. Quanto ao ajuste a ser feito pelos demais poderes, o secretário anunciou que as propostas de redução de gastos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público serão analisadas quando da reavaliação das despesas e receitas do segundo bimestre deste ano. Os poderes estão comunicando sua disposição em colaborar com o Executivo e apresentando suas propostas de compartilhamento para a redução de gastos. Esta é uma contribuição muito importante, que demonstra o envolvimento de toda a sociedade no processo de ajuste. Em breve, ao procedermos à reavaliação da execução financeira, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, teremos melhores condições de avaliar qual o impacto dessas propostas no resultado do bimestre, avaliou o secretário. O anúncio do calendário de pagamento do mês de abril foi feito um dia depois do retorno do secretário Aod Cunha dos Estados Unidos, onde manteve uma série de reuniões para identificar projetos que possam apoiar a política de ajuste fiscal do Rio Grande do Sul. Calendário de pagamento Em todos os três dias, serão pagos os salários até o limite de R$ 2.500,00. O restante será complementado em 10 de maio. 26 de abril Servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários; 27 de abril Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto oficiais da Brigada Militar e delegados de Polícia); 30 de abril Demais servidores, até o limite de R$ 2.500,00; 10 de maio Complementação de todos os salários acima de R$ 2.500,00. Veja a tabela completa com a folha de pagamento do Poder Executivo.