O governador Eduardo Leite deu posse a Fábia Richter como primeira secretária da Mulher do Estado, na manhã desta segunda-feira (6/10), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Ao lado dela, assumiu como secretária-adjunta a delegada de Polícia Viviane Viegas.

“A criação da Secretaria da Mulher e a posse da Fábia e da Viviane representam muito mais do que a instalação de uma nova estrutura de governo. Elas simbolizam um chamamento a toda a sociedade gaúcha. Um convite para que cada um de nós se engaje, de forma concreta e cotidiana, na causa da proteção, do respeito e do empoderamento feminino. O enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade apenas de uma secretaria ou de um governo, mas de todos nós, como sociedade, que precisamos romper com séculos de desigualdade e construir um Rio Grande do Sul verdadeiramente inclusivo, onde cada mulher possa ser tudo o que quiser ser, em liberdade e em paz", destacou o governador.

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Leite falou também sobre as medidas que serão intensificadas a partir de agora. “Reforçaremos o acolhimento para que as mulheres se sintam estimuladas a oferecer as denúncias, a fim de que a polícia tome conhecimento dos casos de violência. Ampliaremos serviços nessa direção, para que as ocorrências sejam notificadas. Avançaremos tanto no tratamento da vítima, oferecendo cuidado e acompanhamento, quanto nas medidas contra o agressor, para que ele saiba que há consequências e que o Estado está vigilante", afirmou.

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Foco é evitar a violência em todos os níveis

A secretária disse que a pasta reforçará medidas preventivas e o diálogo com todos os atores da sociedade. “O nosso foco será evitar que a violência ocorra, em todos os níveis. Sabemos que, em 75% dos casos de feminicídio, não havia medida protetiva, ou seja, o caso não havia chegado ao conhecimento da Segurança Pública. Então, precisamos agir preventivamente. Vamos conversar com toda a sociedade, envolvendo diferentes setores e realidades. Usaremos estratégias educativas, reforçaremos o monitoramento e estimularemos a população a denunciar mais”, ressaltou a enfermeira Fábia Richter.

A nova secretaria consolida as políticas públicas para mulheres, fortalece a coordenação transversal dos temas e terá a gestão baseada em dados e evidências. Além do enfrentamento da violência, a pasta vem para articular e ampliar ações já concretas em áreas como promoção da autonomia econômica, cuidado integral em saúde e fortalecimento das redes de acolhimento. Para isso, a pasta tem dois departamentos estruturados em sete eixos de atuação: prevenção; proteção; acolhimento; cuidado integral; inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho; articulação e informação; e identificação.

Antes mesmo da criação da secretaria, o governo do Estado vinha ampliando de forma significativa a rede de proteção e promoção de direitos das mulheres. Entre as ações implementadas, estão o Programa de Monitoramento do Agressor, que utiliza tornozeleiras eletrônicas para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas; criação das Salas das Margaridas, espaços humanizados em delegacias para acolhimento de vítimas; e expansão da Patrulha Maria da Penha em diferentes municípios.

Ações concretas e avanços do governo

Em outras áreas também houve avanços, como na educação e em programas de empreendedorismo específicos para mulheres empreendedoras, vítimas de violência ou chefes de família. Somando todas as frentes, neste ano serão quase R$ 200 milhões para iniciativas destinadas ou prioritárias às mulheres.

A criação da Secretaria da Mulher representa um avanço estrutural no Estado para consolidar um compromisso permanente com a equidade, a proteção e a autonomia feminina. Com a posse da titular da pasta, o Rio Grande do Sul dá início a uma nova fase, na qual a agenda de gênero ganha protagonismo na estrutura administrativa do Estado, consolidando uma trajetória já marcada por iniciativas consistentes. A gestão baseada em dados e resultado vai proporcionar um planejamento orientado por evidências, indicadores e metas, com avaliação constante do impacto das ações.

Ex-prefeita de Cristal por dois mandatos, Fábia Richter foi uma escolha estratégica como titular por sua vivência na gestão pública municipal e seu engajamento social. É enfermeira, especialista em Gestão Hospitalar e outros serviços de saúde e mestranda em Recursos Humanos e Gestão do Conhecimento. Também é integrante do He For She da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres.

A adjunta da pasta, delegada de Polícia Viviane Nery Viegas, estava à frente do Departamento de Justiça na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. É mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Sinos (Unisinos) e doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha.

No início de julho, Leite enviou para apreciação da Assembleia Legislativa projeto de lei para a criação da secretaria – medida necessária porque envolve alteração na estrutura da administração estadual. No fim de agosto, ocorreu a aprovação por unanimidade dos deputados em plenário. A moção do Poder Legislativo para a criação de uma secretaria específica foi assinada por 50 parlamentares e apresentada ao governo estadual pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia em junho.

^{Texto: Ascom Casa Civil e Secom
Edição: Secom}