A política pública que tem resultado em reduções recorde nos índices de criminalidade no Rio Grande do Sul também está chamando a atenção dos principais pesquisadores de segurança pública do Brasil. Nesta quinta-feira (11/3), a reunião mensal de governança da Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), realizada pelo programa RS Seguro, teve a participação de diretores do Fórum Brasileiro da Segurança Pública (FBSP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Instituto Igarapé, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto Cidade Segura e do Escritório da ONU sobre Drogas e Crimes (Unodc).

Na coordenação do encontro virtual, o governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, destacaram que o prestígio de pesquisadores nacionalmente reconhecidos pelos estudos na área é mais um sinal de que as estratégias traçadas pelo RS Seguro estão no caminho certo.

“O fato de, no ano passado, o RS ter sido um dos cinco Estados brasileiros que teve redução do número de homicídios não é mera casualidade. A queda de indicadores de criminalidade está alicerçada em uma gestão bem estruturada, baseada em dados e estatísticas, integração das forças policiais e monitoramento sistemático desde o nível local até o governador, que constitui o RS Seguro. E, em breve, essa análise de dados vai estar baseado em um sistema informatizado, que vai nos permitir melhorar ainda mais a nossa gestão da segurança pública”, afirmou o governador.

Os pesquisadores puderam acompanhar toda a dinâmica desenvolvida na etapa de governança (A1) do GESeg, último nível do ciclo mensal de análise, que tem início com reuniões locais nos municípios priorizados (confira o ciclo completo no final do texto). No encontro de A1, as cerca de 250 autoridades envolvidas debatem pontos positivos e negativos identificados a partir do estudo dos indicadores criminais, de forma a construir soluções conjuntas e compartilhar as melhores práticas para ampliar a integração entre as forças de segurança. Também participam representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Servidores da Procergs que estão desenvolvendo o Sistema GESeg acompanharam a reunião. A plataforma de análise tecnológica que vai automatizar cálculos e fornece relatórios em padrões visuais para acelerar e aprimorar a leitura dos dados de ocorrências, está em desenvolvimento pela autarquia estadual, em parceria com o comitê executivo do RS Seguro.

“O nosso programa estruturante e transversal foi responsável, por exemplo, pela integração das forças policiais em suas diferentes esferas no território gaúcho, algo que já deveria ser realidade, mas que conseguimos implementar na nossa gestão. E, agora, com a informatização dos dados, tenho convicção de que passaremos para outro patamar na questão da segurança pública no nosso Estado”, ressaltou o vice-governador.

A ideia do comitê executivo de convidar os especialistas para a reunião do RS Seguro foi, além de compartilhar as estratégias de governança da segurança, colher sugestões para aprimorar o GESeg.

A cientista política Ilona Szabó de Carvalho, mestre em Estudos Internacionais pela Universidade de Uppsala na Suécia, fundadora e presidente do Instituto Igarapé, colunista da Folha de S. Paulo e autora de livros sobre a temática, entre os quais “Segurança pública para virar o jogo”, parabenizou o governo pelo programa e pelos resultados já colhidos.

“O RS Seguro segue as melhores práticas internacionais e, para conseguir ir além dos primeiros resultados, que são muito expressivos, a aposta nas políticas públicas precisa ser redobrada para dar os próximos passos. Como na Colômbia, que tem uma proximidade com os desafios do Brasil, de certo modo, o resultado de uma redução expressiva, digamos na queda de 40% para 20%, é mais fácil do que o seguinte, de 20% para 10% e manter num nível baixo. Especialmente os homicídios, que são multicausais, é preciso investir e avançar cada vez mais nas parcerias com o nível local, as prefeituras e atacar as causas, para aprofundar e consolidar os resultados”, pontuou Ilona.

Também se manifestaram durante o encontro o doutor em Economia e técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Daniel Cerqueira, que coordena a publicação anual do Atlas da Violência, e o presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, doutor pela USP e coordenador geral de análise da informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2000 e em 2003.

"Mercadores do medo querem dar a entender que o Estado não tem condições de resolver os problemas do cidadão, e propõem que ele se arme, jogando mais lenha na fogueira de violência. Então, quando vemos um programa como esse, baseado em evidências científicas, no bom método de gestão, que alia respeito à cidadania, ficamos muito satisfeitos. Temos aqui um exercício pedagógico fundamental de dizer que o Estado pode, sim, mudar a realidade, e dar um salto no nosso pacto civilizatório", comentou Cerqueira.

"Destaco a importância de se ter a liderança central do governador e do vice-governador, que é essencial, mas sobretudo a ideia de que esse é um projeto da ponta, do cotidiano, de valorizar o trabalho do policial na ponta, a conversa com o município no dia a dia do ser e fazer polícia, ser e fazer segurança. Isso mostra que vocês estão totalmente no caminho certo", afirmou Lima.

Ainda participaram o professor Eduardo Pazinato – especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance junto ao Unodc e ex-secretário da Segurança Pública de Canoas de 2009 a 2012) –, o professor da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – doutor em Sociologia, membro do FBSP e coordenador do departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCrim –, e o diretor do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke – consultor em segurança pública do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), doutor em Políticas Públicas e mestre em Ciências Criminais. O comitê executivo do RS Seguro vai colher sugestões dos especialistas para aprimorar o GESeg.

Recordes da redução de crimes destacam impacto do GESeg

Com dois anos do programa RS Seguro, os resultados se evidenciam nas reduções recordes de indicadores criminais em 2019, aprofundadas em 2020. O conjunto de 23 municípios priorizados pelo programa acumularam queda nas mortes violentas acima da média do Estado.

Entre 2018, quando o programa ainda não existia, e 2020, o Estado reduziu o número de mortes violentas (homicídio, latrocínio e feminicídio) de 2.575 para 1.918 – queda de 26%. No mesmo período, no conjunto de 23 cidades do RS Seguro, os números desses crimes caíram de 1.744 para 1.107, redução de 37%.

Nos indicadores criminais de fevereiro, o impacto da GESeg enquanto política pública estratégica segue se destacando. Em 19 dos 23 municípios houve retração ou estabilidade no total de vítimas de homicídio no mês, na comparação com fevereiro de 2020. Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Ijuí e Tramandaí fecharam os 28 dias do segundo mês do calendário com zero homicídio. Em Esteio, é o segundo mês consecutivo sem registro de assassinatos.

O roubo de veículos é um dos indicadores permanentes do foco territorial da GESeg dentro do RS Seguro, o que também garante um acompanhamento intensivo nos municípios que concentram a maior parte desse tipo de crime e repercute na ampliação da queda no âmbito geral do Estado.

No conjunto dos 23 municípios priorizados, os roubos de veículos reduziram de 826 em fevereiro de 2020 para 419 no mesmo mês deste ano (-49,3%). Isso significa que, do total de 435 casos a menos no Estado em fevereiro, nove em cada 10 deixaram de ocorrer em cidades que integram o bloco prioritário do RS Seguro.

Quatro instâncias de análise

A partir do diagnóstico dos municípios considerados prioritários, o RS Seguro elaborou uma sistemática para colocar em prática o uso aprimorado de dados estatísticos no combate ao crime, primeiro eixo do programa. Foi definida a realização mensal do monitoramento de quatro indicadores, três comuns a todos os municípios e um indicador escolhido conforme a realidade local de cada um (confira o quadro ao final do texto).

Para fazer o monitoramento desses indicadores nos 23 municípios, a equipe técnica do RS Seguro elaborou um processo com ciclos mensais de Gestão de Estatística em Segurança, com quatro instâncias de análise, o GESeg.

O trabalho de avaliação e estratégia tem início em cada unidade operacional das cidades abrangidas até chegar a um colegiado de governo, no qual o plano de ação passa a ser validado diretamente pelo governador Leite e pelo vice Ranolfo. Essa última instância atua em reuniões que ocorrerem sempre na segunda quinta-feira de cada mês.

Com essa sequência de reuniões, o GESeg atribuiu uma metodologia sistemática para avaliação permanente da evolução dos dados. Dessa forma, a cada mês, os gestores conseguem identificar quais indicadores reduziram ou se elevaram, quais os pontos que precisam de atenção, e quais estratégias tiveram melhores resultados, o que também permite compartilhar as boas práticas entre os diversos órgãos envolvidos.

Além disso, ao levar o diagnóstico desde os atores da ponta até o governador e o vice, o GESeg qualifica a gestão e o planejamento com um trabalho de governança, com alinhamento na prioridade atribui pela atual gestão do Executivo à área de Segurança Pública.

CICLO MENSAL DE REUNIÕES DO GESEG

Avaliação intramunicipal – gestores e lideranças da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) nas áreas integradas de Segurança Pública de cada município conferem a evolução dos quatro indicadores, para estabelecer plano de ação e as demandas a serem avaliadas no segundo nível.

Avaliação municipal – gestores da BM, da PC, do IGP e do CBMRS na cidade como um todo revisam os índices, ajustam e validam o plano de ação, e encaminham a previsão de alocação de recursos no mês para o nível superior. Nessa etapa, também há participação eventual de representantes de órgãos parceiros (MP e TJ).

Colegiado de Segurança – o vice-governador, a chefia da PC, os comandos-gerais da BM e do CBMRS, as direções do IGP e do DetranRS e diretores de departamentos na SSP avaliam a consistência do plano de ação e deliberam as demandas que surgirem.

Colegiado de Governo – ao lado dos integrantes do Colegiado de Segurança e do nível municipal, o governador Leite e o vice Ranolfo validam as deliberações tomadas em alinhamento com o planejamento governamental. Essa reunião ocorre sempre na segunda quinta-feira de cada mês, com participação de mais de 200 autoridades da segurança nos 23 municípios priorizados. Em razão da pandemia da Covid-19, os encontros têm sido realizados por videoconferência.

INDICADORES MONITORADOS PELO GESEG

Três indicadores comuns aos 23 municípios:
- Crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, feminicídio etc.);
- Roubo de veículos;
- Roubo a pedestre.

INDICADORES LOCAIS
Roubo a estabelecimento comercial e de ensino: Cachoeirinha, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Gravataí, Ijuí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Viamão.
Roubo a residência: Canoas, Capão da Canoa, Guaíba, Lajeado, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Tramandaí.
Roubo a transporte coletivo: Alvorada e Rio Grande.
Furto de veículos: Bento Gonçalves, Farroupilha e Passo Fundo.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/SSP e Vanessa Kannenberg
Edição: Secom}