A ampliação de projeto em Justiça Restaurativa e a criação de grupos de trabalho para a construção do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo pautaram a reunião do Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (10/10), na sede da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

O Fórum é coordenado pela SSPS e possui representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase); das secretarias de Segurança Pública, da Educação, da Saúde e de Desenvolvimento Social; da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc); da Defensoria Pública; do Ministério Público; e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, participou da abertura e destacou a representatividade do evento. "É conhecendo a realidade dos jovens que podemos pensar em políticas públicas que efetivamente cumpram aquilo que devemos fazer. Nosso maior objetivo é prestar um serviço de excelência para que esses socioeducandos e, também, os egressos, possam ter uma vida melhor e uma efetiva transformação", disse.

A partir da experiência da Fase com a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, o juiz do Juizado Regional da Infância e Juventude de Uruguaiana, Eduardo Larangeira, apresentou o plano de implementação do Projeto Restabelecendo o Diálogo, desenvolvido no município. Fundamentado pela Justiça Restaurativa e pelos Círculos de Construção de Paz, a ação busca a formação de um espaço seguro para a troca de experiências e reflexão, objetivando a tomada de decisões conscientes e a resolução de conflitos e autoconflitos.

Para o presidente da Fase, José Stédile, do trabalho individual surgem poucos efeitos, pois é no coletivo que se consegue transformar a vida das pessoas. “Cada jovem é uma situação diferente, não existe um padrão para cada recuperando. Nossa maior prioridade é devolver para sociedade um cidadão igual aos outros e com as mesmas oportunidades”, ressaltou.

Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, a defensora pública Paula Simões Dutra falou do Projeto Dignidade, que fiscaliza as condições dos estabelecimentos de privação de liberdade do Estado. A agenda da reunião abordou ainda os projetos e as ações desenvolvidos pela Fase durante a enchente de abril e maio, além das demandas de instituições que implementam as medidas socioeducativas em meio aberto, que incluem Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. 

A diretora do Departamento de Políticas Socioeducativas da SSPS, Gabriela Cruz, destacou que entre os resultados da Jornada da Socioeducação, evento itinerante que visita unidades da fundação, está a criação de uma comissão para debater a formulação do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

“Queremos a colaboração de todos os membros do fórum e que, a partir da criação de grupos de trabalho intersetoriais e em conjunto com o meio aberto, possamos ter uma política de socioeducação efetiva e permanente no Rio Grande do Sul, pensando nas prerrogativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, explicou Gabriela.

O Fórum Permanente de Medidas Socioeducativas tem como atribuições principais o mapeamento e a elaboração de diagnósticos sobre as eventuais irregularidades na execução das medidas socioeducativas; a sugestão de medidas para aperfeiçoamento; a proposição de ações que visem assegurar a transparência da administração pública estadual, com o propósito de assegurar a execução das medidas; a proposição da criação de instrumentos normativos, quando necessário, para o pleno cumprimento das medidas aplicadas; e a execução de outras atividades relacionadas.

_{Texto: Vitória Garcia/Ascom SSPS
Edição: Secom}