Representantes de todos os estados participam, em São Paulo, do Encontro do CONSED, o colegiado de secretários da educação que representam os estados junto ao governo federal. Nesta sexta-feira, o secretário da Educação do Rio Grande do Sul, José Fortunati, lamentou que o FUST - fundo criado para assegurar o acesso aos serviços de telecomunicação aos alunos de estabelecimentos públicos de ensino - não esteja cumprindo o fim para o qual foi criado. Hoje, os alunos de ensino médio das escolas particulares têm o dobro de computadores e acesso à internet do que os estudantes da rede pública e, no ensino fundamental, a defasagem é de seis vezes, disse Fortunati. O secretário gaúcho lamentou a decisão do Tribunal de Contas da União que, recentemente, publicou acórdão determinando a criação de um novo plano para a utilização das verbas do FUST que, só para a educação, chegam a mais de R$ 486 milhões de reais. Esta decisão mantém a exclusão digital dos alunos das escolas públicas e evita que se transforme a triste realidade brasileira, onde milhões de alunos das escolas públicas são analfabetos digitais, desabafou José Fortunati, dizendo que o TCU perdeu a oportunidade de utilizar os recursos já arrecadados do contribuinte para acelerar a preparação dos alunos da rede pública para o mercado de trabalho. Os secretários da educação reunidos em São Paulo vão solicitar ao presidente da República que encaminhe Projeto do Lei ao Congresso Nacional, em regime de urgência, para alterar a legislação sobre o FUST para que os recursos já arrecadados sejam efetivamente aplicados na educação pública das redes estadual e municipal de ensino. Os secretários também criticaram a Lei Federal recentemente aprovada que determina que estados e municípios paguem o transporte escolar dos alunos de suas redes de ensino. Para Fortunati, esta decisão mostra que o Governo Federal lavou as mãos da obrigação de participar do esforço de todos para que os alunos cheguem à escola. O acesso à sala de aula é um direito básico do estudante e um dever dos governos em todos os níveis, disse Fortunati. O secretário levou o exemplo gaúcho para mostrar a inviabilidade da Lei Federal que determina que os Estados e Municípios paguem todo o transporte escolar. Em 2003, estão orçados R$ 11 milhões para o transporte escolar. Pela nova Lei, o Estado terá que investir R$ 40 milhões no próximo ano, recursos que não existem, concluiu Fortunati.