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Fepam interdita pedreira ilegal em Santo Antônio da Patrulha

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20060214171610jq8q1767-aa.jpg - Foto: Ivan de Andrade / Palácio Piratini
A Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler) interditou nesta terça-feira (14) a Pedreira Cônsul que vinha operando de maneira irregular e sem licença ambiental desde janeiro de 2005, na localidade de Aldeia Velha, em Santo Antônio da Patrulha. A proprietária foi multada em R$ 8 mil pela Fepam e autuada pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar e será processada pelo Ministério Público. Os dez arrendatários que trabalhavam no local também foram indiciados por crime ambiental e não poderão retomar as atividades até uma eventual regularização da pedreira. O coordenador técnico da Fepam no Verão Gaúcho, geólogo MattosAlem Roxo, informou que em 2001 a pedreira obteve licença e teve o projeto de recuperação aprovado para uma área de um hectare. Hoje a extração de pedras de alicerce e lajes (arenito) já passa de 1,6 hectare. Em maio de 2003, a empresa responsável pela pedreira requereu a renovação da licença. Em janeiro do ano passado o pedido e o projeto de recuperação foram indeferidos, sendo desde então proibida a extração no local. Isso, no entanto, não resultou na suspensão das atividades. A concessionária da pedreira arrendou a área e nesta terça-feira, quando da nova ação dos órgãos ambientais, dez arrendatários, com dois ou três empregados cada um, mantinham a retirada de pedras do local. Segundo as leis ambientais, todo projeto de exploração de pedreiras impõe um plano de recuperação (reflorestamento) da área. MattosAlem Roxo disse que nada além da retirada de pedras foi feito até agora. “Inclusive o rejeito que deve permanecer na área para auxiliar numa possível regeneração natural foi retirado. A licença de 2001 liberou um hectare, mas as atividades estão bem acima disso, tanto em extensão quanto em profundidade, o que também compromete o plano de recuperação”, afirmou.
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