A Receita Estadual divulgou na segunda-feira (29/5), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao segundo semestre de 2022. O PIT é uma ferramenta de incentivo às ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS. A pontuação registrada no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar parte do repasse do imposto estadual às prefeituras.

Pontuação final do PIT

Entre os municípios avaliados, 186 melhoraram o resultado, 188 registraram queda e 123 permaneceram estáveis em comparação ao primeiro semestre de 2022. Com isso, o total de pontos alcançados pelos municípios foi de 29.344 – número 14,6% superior ao semestre anterior (28.922 pontos). Essa é a segunda melhor pontuação da história do programa.

O semestre também foi marcado pelo aumento da quantidade de municípios que executaram a ação referente ao Programa de Combate à Sonegação (Grupo V) – ao todo, foram 172 cidades, a maior participação já registrada no PIT. Além disso, ao longo de 2022, a pontuação obtida no grupo de ações associadas ao Programa de Educação Fiscal (Grupo I) cresceu 4,5% em relação ao ano anterior, atingindo o melhor resultado histórico.

O destaque desta rodada foram os municípios de São José do Norte e Santiago, que obtiveram a pontuação máxima no segundo semestre. Santiago, inclusive, foi a única a atingir 100 pontos nos dois semestres do ano.

No site da Receita Estadual, estão disponíveis para consulta os Pareceres de Avaliação dos Recursos Administrativos. O procedimento de prestação de contas foi realizado novamente de forma digital, por meio da ferramenta “Protocolo Eletrônico”, disponibilizada pela RE para o envio da documentação de comprovação das ações.

Até metade do ano passado, 12 municípios gaúchos ainda não haviam renovado o convênio com o PIT. O convênio, cujo prazo de vigência é de cinco anos, é renovado periodicamente e é requisito para participação no Programa. Portanto, os municípios que não assinaram o novo convênio não foram avaliados e não receberam pontuação neste semestre.

Veja os cinco grupos de ações avaliadas no PIT:

• Grupo I - Ações de Educação Fiscal: composto por 12 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos;
• Grupo II - Incentivo à emissão de documentos fiscais: composto por seis ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha;
• Grupo III - Comunicação de Verificação de Indícios: busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária;
• Grupo IV - Gestão de Informação do Setor Primário: compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais;
• Grupo V - Combate à Sonegação: foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais;

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Felipe Borges/Secom}