O Governo do Estado desapropriou, por motivo de interesse social, a Fazenda Mattei, no município de Pontão. A liminar de imissão de posse foi concedida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo, Luiz Christiano Eyres. A propriedade de 1.434,36 hectares, de valor aproximado de R$ 5 milhões, será destinada ao reassentamento de cerca de 100 famílias de agricultores oriundos da área indígena de Serrinha. Estes agricultores foram assentados no início da década de 50 irregularmente pelo Governo do Estado em áreas pertencentes à comunidade indígena. A Constituição de 1988 determinou a devolução destas terras aos índios em todo o País. Além das famílias originárias da Serrinha, receberão um lote na Fazenda Mattei os oito empregados da propriedade que já residiam no local. Nesta quarta-feira (03), o Estado tomou posse da Fazenda e iniciará o processo de reassentamento dos agricultores. A justificativa do secretário da Reforma Agrária, Antonio Marangom, encaminhada ao governador Olívio Dutra, e que resultou no decreto de desapropriação, esclarece que o reassentamento dos agricultores ajudará a amenizar os conflitos e discussões que perduram, já por longos anos, entre agricultores, índios, municípios, estados, Funai e Incra que historicamente se envolveram no assunto. Pelo lado dos índios, a saída dos agricultores da terra indígena, permite-lhes reocupar a terra que foi sua no passado onde poderão cultuar seus usos, costumes e tradições, buscando o seu desenvolvimento familiar e tribal e a sua auto-sustentação. Pelo lado dos agricultores, o reassentamento permite-lhes desocupar a terra que fora dos índios e mudar-se para uma terra nova, onde poderão viver e trabalhar, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da região. Pelo lado do Estado, o reassentamento dos agricultores lhe permite quitar a dívida histórica de ter retirado os indígenas de suas terras e ter assentado agricultores, que pagaram a terra para ter o título definitivo de propriedade expedido pelo Estado e pelo Incra. Em suma, o reassentamento dos agricultores traz a paz social para o campo, para os órgãos públicos e para a sociedade. Até o momento, o Governo do Estado já reassentou 386 famílias de agricultores e pagou 392 indenizações, somando 778 famílias beneficiadas. Para efetuar os reassentamentos foram investidos pelo governo estadual R$14 milhões e para o pagamento das indenizações R$ 9,8 milhões. Com o reassentamento e a indenização destes agricultores que deixaram as áreas indígenas, o Governo do Rio Grande do Sul já devolveu aos índios mais de 6.500 hectares.