O segundo e último dia do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado em Porto Alegre, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, deu sequência às discussões sobre os desafios da Reforma Tributária do Consumo (RTC). Nos dois dias de evento, somando o público presencial e remoto (transmissão pelo YouTube), foram mais de 1,7 mil pessoas envolvidas. Nos bastidores, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 108/2024 pelo Senado repercutiu entre os participantes, que avaliaram as mudanças no texto que volta agora para a Câmara dos Deputados. A proposta é a última a regulamentar o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Conduzido pelo subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Giovanni Padilha, o quinto painel do encontro debateu os ambientes nacionais eletrônicos previstos na RTC, que tem como um dos principais desafios a padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A unificação da NFS-e, processo que já está em andamento, vai se juntar ao ecossistema de documentos fiscais eletrônicos, criando um único documento para os 5.571 municípios do país. Atualmente, cada prefeitura tem seu próprio modelo de nota. Com a mudança, a governança do processo ficará a cargo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

A adesão das prefeituras ao novo modelo deve ser feita ainda em 2025, com o novo padrão já passando a funcionar a partir de janeiro de 2026. Os municípios que não cumprirem o prazo poderão sofrer bloqueio no repasse de parte das transferências da União. Até o momento, mais de 3 mil já estão cadastrados no novo sistema, o que equivale a cerca de 80% da população do país.

Segundo estimativas da Receita Federal, a padronização poderá reduzir em até 70% o tempo de emissão das notas e aumentar a arrecadação em até 20% devido ao cruzamento de dados que dificulta a sonegação.

O projeto faz parte de um ecossistema mais amplo de documentos fiscais eletrônicos previstos pela RTC. Nesse processo, já foi criada, por exemplo, a Nota Fiscal de Água e Saneamento e, até novembro, será entregue o Repositório Central de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), do CGIBS, que vai disponibilizar o acompanhamento em tempo real da distribuição de recursos.

Expertise da Receita Estadual

A Receita Estadual, por meio da Sefaz Virtual RS, exerce um papel importante nesse contexto. Apenas em agosto de 2025, foram processados mais de 1,7 bilhão de documentos fiscais eletrônicos do sistema atual na plataforma, que atende a 20 unidades federativas do país. A expertise gaúcha está servindo de inspiração para a construção do novo modelo.

“O fato de termos lidado por tantos anos com impostos tão complexos acabou nos deixando mais ‘cascudos’, como se diz na linguagem do futebol. Ou seja, essa experiência nos dá a segurança necessária para enfrentar, com maior tranquilidade, os desafios impostos pela reforma”, avaliou Padilha.

O painel contou com a participação dos auditores da Receita Federal Reriton Gomes, Marco Antônio Duran e Walney Cruz, além dos auditores Renato Delucca (MG), Álvaro Bahia (BA) e Wellington Sobrinho (PA).

Criação dos sistemas operacionais

Para dar vida aos documentos fiscais, um dos blocos de atuação da RTC está a pleno vapor, dedicado ao desenvolvimento dos sistemas de operacionalização dos tributos. Esse, inclusive, foi o tema do sétimo painel desta terça-feira (1/10), que teve a participação dos auditores-fiscais da Receita Estadual e membros de grupos de trabalho do Comitê Gestor do IBS, Dimitri Domingos e Vinicius Pimentel.

O grande desafio, segundo os painelistas, será a integração dos diferentes modelos aplicados por alguns Estados e pelos milhares de municípios. Apesar da árdua tarefa, a expectativa é de que, ao final do processo, o país conte com um sistema muito mais simplificado, no qual a prática da conformidade se torne um hábito.

“Seguindo a metodologia ágil que já aplicamos há bastante tempo, com entregas frequentes e aprimoramentos contínuos, acreditamos que será possível avançar etapa por etapa. Temos confiança de que vamos conseguir superar essa fase e consolidar um modelo eficiente”, projetou Domingos.

O painel também contou com apresentações dos auditores-fiscais da Receita Federal Ariel Witczak e Natália dos Santos, além dos auditores estaduais e municipais Paulo Tomada (SP), Elaine Heidemann (AP), Antônio Godói (GO) e Carlos Eduardo Burkle (Londrina/PR).

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}