A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), via Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDCT), promoveu nessa quarta-feira (23), curso de atualização para profissionais de várias comarcas do estado que atuam no projeto Paternidade Legal. O evento ocorreu no Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário (CJud), na Rua Celeste Gobatto, 229, sala 404, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre, das 13h30 às 16h30.

De acordo com a coordenadora do Laboratório de Investigação de Paternidade do CDCT/FEPPS, Simone Schumacher, a reciclagem serve para revisar as rotinas de colheita de material biológico das partes envolvidas em processos de ações declaratórias de paternidade (Lei número 8560/92) e investigatórias ou negatórias de paternidade ou maternidade em que pelo menos uma das partes seja beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita.  A reciclagem foi direcionada aos servidores das comarcas de Porto Alegre (Regionais Partenon, Alto Petrópolis, Restinga, Sarandi e Tristeza), Camaquã, Caxias do Sul, Erechim, Montenegro, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana.

Vários temas foram abordados, como solicitação de kits ao Tribunal de Justiça do Estado para a coleta; quem deve ser intimado para o exame, principalmente nos casos em que uma das partes seja falecida ou desaparecida, como proceder a entrevista das partes, preenchimento de documentos, coleta do material biológico e envio das amostras ao Tribunal de Justiça.

A FEPPS atende em convênio com o Tribunal de Justiça do RS, as demandas judiciais de paternidade de forma gratuita à população. Desde 2007, foram aplicados 41.420 testes.

Texto: Janis Loureiro/ Ascom Fepps
Edição: Léa Aragón/ Secom