O governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) assinaram, nesta quinta-feira (24), um termo de apoio para projetos voltados à tecnologia da informação e à transparência, que poderá contribuir para a ética concorrencial. O ETCO reúne entidades empresariais na promoção de princípios éticos de concorrência e estimula ações que evitem evasão fiscal, informalidade, falsificação de produtos e contrabando. A solenidade, no Palácio Piratini, reuniu representantes do ETCO com a governadora Yeda Crusius, o secretário-adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, e o presidente da Procergs, Ronei Ferrigolo. O ETCO repassará à Procergs parcelas mensais de R$ 60 mil durante dois anos para aquisição de equipamentos e melhorias na infra-estrutura. Os recursos do ETCO poderão ser empregados pela Procergs para construção de um datacenter, que poderá abrigar o sistema de redundância da nota fiscal eletrônica, garantindo a operação do sistema de forma ininterrupta durante 24 horas, mesmo em caso de falha de um dos ambientes. O Sefaz Virtual possui estrutura capaz de autorizar a emissão de documento fiscal eletrônico para qualquer contribuinte, independentemente de sua localização geográfica. Avanço Yeda Crusius ressaltou que o convênio firmado com o Instituto representa a possibilidade de a Procergs - hoje a empresa que mais recepciona notas fiscais eletrônicas de todo o país - tenha a possibilidade de duplicar sua sala de equipamentos. “No entanto, como todos sabem, não tínhamos a capacidade financeira de investir em máquinas, observou. A governadora lembrou que, em dezembro, já havia sido firmado um convênio com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, que resultou na transferência de R$ 5 milhões em equipamentos. Sobre as vantagens da nota eletrônica a serviço do cidadão, enfatizou que o sistema faz com que as transações comerciais sejam imediatamente registradas na Receita. E dessa forma, garante arrecadação. Conforme a governadora, a quantia repassada pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal ainda não é suficiente para dobrar a capacidade de equipamentos da Procergs nem para cumprir o convênio que o governo estadual firmou com mais três estados, no qual o Rio Grande do Sul se compromete a recepcionar as notas fiscais eletrônicas. Segundo a governadora, com a parceria firmada nesta quinta-feira com a ETCO, será possível complementar os recursos para aquisição dos equipamentos necessários, a fim de que a Procergs cumpra a função de recepcionar as notas eletrônicas de todo o país. Reconhecimento O reconhecimento da importância do Rio Grande do Sul para ampliação da nota fiscal eletrônica em todo o Brasil motivou o convênio com o Ministério da Fazenda, assinado pelo governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda, no ano passado. Nesta quinta-feira, o secretário Aod Cunha destacou que os equipamentos - no valor de R$ 5 milhões - a serem recebidos pelo Estado serão destinados à ampliação da capacidade do Sefaz Virtual. O sistema permite que estados que não tenham desenvolvido tecnologia semelhante para emissão da nota fiscal eletrônica possam emitir seus documentos pelo sistema gaúcho, o que exige uma grande capacidade. Desde dezembro, o Rio Grande do Sul está autorizando notas fiscais eletrônicas emitidas por duas empresas de Santa Catarina. Também estão em fase de testes contribuintes de Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins. Além disso, já assinaram convênio via Sefaz Virtual gaúcha os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Sergipe. Assim, empresas desses estados têm condições de solicitar autorização de notas fiscais eletrônicas através do sistema do Rio Grande do Sul, com posterior liberação para o trânsito e transmissão para a Receita Federal e para as demais unidades da Federação envolvidas na operação. De acordo com o secretário Aod Cunha, com a implementação da obrigatoriedade de adoção da nota fiscal eletrônica pelos setores de combustíveis líquidos e cigarros, a partir de abril, os convênios com outros Estados podem ser ampliados. “A tendência é que cada vez mais a tecnologia pioneira do Rio Grande do Sul seja estendida para outras regiões, afirmou.