O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Subsecretaria de Patrimônio do Estado (SPE) da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), oficializou, na sexta-feira (23/6), o recebimento em doação de um imóvel de 2.608,96m² do município de Lajeado. O ato foi realizado por meio da assinatura digital de escritura pública junto ao tabelionato da cidade, medida que busca trazer maior celeridade na lavratura dos instrumentos.  

O imóvel, doado em caráter definitivo, está localizado na Rua Fábio Brito de Azambuja, Bairro São Cristóvão, e será destinado à construção da Central da Polícia Civil, conforme a Lei Municipal 11.335/2022. Atualmente, não há edificação na área. 

“Essa parceria com o município de Lajeado é muito positiva, sendo mais uma ação em busca da melhor utilização dos espaços públicos do Estado e dos municípios gaúchos”, destacou a titular da SPGG, Danielle Calazans. “Nesse caso, o imóvel cedido irá beneficiar a área de segurança, com a criação da central da Polícia Civil.”  

O interesse no recebimento do referido imóvel e o tema foram deliberados favoravelmente pelo Comitê Gestor de Ativos, observando as diretrizes da Lei 15.764/2021. Até a assinatura do documento, a negociação durou aproximadamente um ano, tendo se iniciado em maio de 2022.  

“O uso de recursos tecnológicos em busca de inovação tem sido uma diretriz constante das nossas ações”, afirmou o subsecretário do Patrimônio, Vinícius Deprá. “A assinatura digital das escrituras públicas pelo Estado representa não apenas celeridade na lavratura do instrumento, mas também uma medida de economia de gasto público, uma vez que não há deslocamento de servidores.”   

_{Texto: Karine Paixão/Ascom SPGG  
Edição: Secom}