O governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (SDM), realizou, na segunda-feira (13/4), a entrega do guia estadual “Municípios por Elas” à Comissão Executiva do Comitê Intermunicipal (CIM), com o objetivo de fortalecer a estruturação e a consolidação de políticas públicas para as mulheres nas cidades do Rio Grande do Sul. 

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O ato, conduzido pela secretária em exercício da Mulher, Viviane Viegas, contou com a presença da subdefensora pública-geral do Estado para Assuntos Institucionais, Silvia Pinheiro de Brum, e da coordenadora do CIM, Daiane de Oliveira, que participou de forma virtual.  

Elaborado em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), o material integra o projeto RS por Elas, programa do governo do Estado que busca auxiliar as cidades na criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, e oferece orientações técnicas para a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), fundos e planos municipais de enfrentamento à violência.

Institucionalização das políticas de gênero

Para Viviane, o guia foi concebido para ser um instrumento técnico acessível e aplicável às realidades locais. “A proposta é oferecer um material prático para os gestores municipais. Com esta entrega, disponibilizamos um documento consolidado, com análise técnica e jurídica elaborada pela equipe da DPE-RS. Trata-se de um passo concreto na consolidação de políticas no Rio Grande do Sul, apoiando desde a criação dos organismos de políticas para as mulheres até a implementação de planos e fundos específicos, garantindo mais planejamento, organização e continuidade das ações.” 

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Silvia destacou a importância da participação da DPE-RS no projeto, assim como da articulação com as prefeituras e do trabalho em rede. “Existe uma percepção de que tudo na DPE-RS funciona melhor quando existe esse diálogo. Porque a mulher que precisa de ajuda recorre, primeiramente, ao órgão municipal mais próximo. Assim, é natural que a defensoria apoie essa ação”, pontuou a subdefensora. 

A iniciativa busca ampliar a institucionalização das políticas de gênero no território gaúcho, promovendo planejamento estratégico, qualificação técnica e acesso a recursos estaduais e federais. Durante o ato, foram apresentadas as diretrizes do guia e os instrumentos práticos disponibilizados às prefeituras, reforçando a cooperação entre Estado e municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção da igualdade.

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Daiane destacou a importância do manual. “Trata-se de um trabalho importante a ser desenvolvido, que responde a uma demanda recorrente. Temos ouvido dos municípios muitas dúvidas sobre o tema e, como já foi destacado, em diversos casos ainda não há clareza sobre os primeiros passos para a construção de uma política pública de gênero”.

A expectativa é de que o guia contribua para fortalecer a atuação dos municípios, oferecendo caminhos concretos para a implementação de políticas estruturadas e permanentes, ampliando a rede de proteção e promoção dos direitos das mulheres em todo o Estado. 

_{Texto: Ascom SDM
Edição: Secom}