A assinatura de convênios do repasse de recursos do Processo de Participação Popular (PPP), referentes ao orçamento de 2004, marcada para a próxima terça-feira (29), às 16 horas, no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, vai movimentar equipes dos 24 Coredes e mais de 100 municípios. Serão assinados cerca de 350 convênios entre o Governo do Estado e os municípios. O ato contará com a presença de delegações do interior, que serão recebidas pelo governador Germano Rigotto e pelo vice-governador, Antonio Hohlfeldt. O ato confirma um compromisso assumido pelo governador, mesmo que alguns setores tivessem duvidado da sua execução. A manutenção do Processo de Participação Popular é uma decisão de governo, tendo à frente o governador Germano Rigotto, comentou Hohlfeldt. O encontro oficial consiste em uma ação abrangente envolvendo a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Associação Municipalista Gaúcha (AGM), União dos Vereadores do RS (Uvergs), o Fórum Democrático da Assembléia Legislativa do Estado, todas as secretarias e empresas vinculadas, como Corsan. CEEE, Metroplan, Daer e outras. Conforme o diretor técnico Edgardo Castro, independente dos convênios entre a Secretaria do Turismo, Minas, Energia e Comunicações e Metroplan (já assinados), foram liberados até sexta-feira (25), recursos de quase R$ 21 milhões (R$ 20.755.743,20). Até a data da assinatura serão confirmados novos recursos pelas secretarias, elevando este valor, observou Castro. Os convênios assinados vão beneficiar milhões de pessoas em todo o Estado. Sobre o temor do não-cumprimento dos processos aprovados, Edgardo Castro ressaltou que, no encontro realizado em Santo Ângelo, na última quinta-feira (24), o vice-governador comentou sobre um ponto fundamental e tranqüilizou os representantes dos Coredes, ressaltando que os processos aprovados serão cumpridos. Está confirmado que todas aquelas obras que estão no orçamento e que não puderem ser executadas este ano, serão reempenhadas em 2 de janeiro, lembrou o diretor técnico do PPP. Para Edgardo Castro, esse ato de assinatura dos convênios é a prova cabal que as secretarias estão se esforçando para fechar os contratos, acrescentou. Ele explicou que a demora, na maioria das vezes, é causada pela tramitação que envolve vários setores, como a Cage (Contadoria Geral do Estado), a Casa Civil, as secretarias e prestadores de serviços e, por isso, demanda tempo. Na avaliação do trabalho desenvolvido em 2003, feita por Hohlfeldt e pelos Coredes, uma das questões destacadas foi a falta de orientação da população na hora de votar. Para evitar essas situações foi elaborado um manual de ações, com participação de todas as secretarias, consolidando os programas, projetos e, também os valores de cada uma das ações, salientou. Manual Segundo o governador em exercício, o Processo de Participação Popular (PPP) deste ano prevê a criação de um manual que vai orientar a Consulta 2004/2005. Produzido por cada secretaria, o manual contém a descrição e identificação dos programas e os valores unitários das obras e das ações propostas. Desse modo, o cidadão individualmente, os representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) e dos Coredes terão maior clareza ao votar as demandas oferecidas por cada secretaria, separando o que é serviço e o que é investimento. Hohlfeldt explicou que os formulários eletrônicos estarão programados para rejeitar a votação de projetos com valores superiores aos recursos disponíveis para o município. Antonio Hohlfeldt ressaltou que a apuração das prioridades de investimentos no Orçamento do Estado para o próximo ano será totalmente informatizada. A votação, que ocorre no dia 11 de agosto, no entanto, continuará como em 2003, sendo realizada através de cédulas de papel depositadas em urnas e via internet. Estamos novamente percorrendo o Estado, explicando a nova formatação da Consulta, corrigindo possíveis erros e, principalmente, respondendo dúvidas da comunidade. Entramos na segunda rodada, que deve culminar em 11 de agosto, com a participação de mais do que os 462 mil eleitores que votaram na consulta anterior, finalizou o governador em exercício, que repassará o cargo nesta segunda-feira ao governador Germano Rigotto.