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Em Brasília, Leite participa de cerimônia que formaliza transferência da CEEE-D para o Grupo Equatorial

Empresa venceu o leilão de privatização do braço de distribuição da companhia em março deste ano

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Grupo assumiu gestão da distribuidora em 14 de julho, e cerimônia na Aneel formalizou transferência - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

CORREÇÃO: diferentemente do que informado até as 14h40 no texto abaixo, o Tesouro do Estado transferiu o total de R$ 804 milhões às 497 prefeituras referente a passivo tributário; a informação já foi corrigida no nono parágrafo

O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, nesta quarta-feira (25/8), para participar da cerimônia de assinatura do termo que formaliza a transferência da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para o Grupo Equatorial Energia. A cerimônia ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e foi transmitido pelo Youtube do órgão regulador.

"Estamos muito satisfeitos com a condução do processo, e agradecemos muito o apoio e a colaboração da Aneel, e também ao Grupo Equatorial, que decidiu apostar no crescimento do nosso Estado. Apostamos nisso: na regulação bem feita, em agências fortes, em um governo que estabelece as regras e fiscaliza, mas que deixa a operação nas mãos da iniciativa privada, mais eficiente e mais ágil nas transformações tecnológicas. O governo não se ausenta, está presente na regulação, mas a operação privada dá a eficiência que queremos, com mais energia e mais investimentos para o futuro do RS”, detalhou Leite.

Simbólica, a cerimônia marca a assinatura do quinto termo aditivo ao contrato de concessão nº 81/99, que formaliza a transferência de controle societário da CEEE-D para a Equatorial.

“Tivemos tempo, antes de assumir a empresa, para entender os problemas e os desafios que teremos de enfrentar. Estamos muito conscientes da nossa responsabilidade, então, é uma oportunidade e um desafio muito grande. Estamos trabalhando para colocar todos os valores e parâmetros estabelecidos dentro do órgão regulador, e estamos capitalizando a empresa para suportar um volume maior de investimentos. Estamos comprometidos em levar energia de qualidade para suportar o crescimento do Estado”, destacou o presidente da Equatorial, Augusto Miranda.

A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responde por 7% do mercado de distribuição do país.

“O capital privado é imprescindível para o desenvolvimento de nossa infraestrutura. O Brasil precisa de investimentos, e isso naturalmente inclui o Rio Grande do Sul. Não somente para democratizar ainda mais o acesso à energia elétrica e melhorar a prestação desse serviço, mas para gerar empregos, renda e desenvolvimento aos brasileiros”, ressaltou André Pepitone, diretor-geral da Aneel. “Contamos com o Grupo Equatorial e com a CEEE-D, sob nova gestão, para promovermos juntos o processo evolutivo das relações entre regulador, regulado e consumidor, sempre com qualidade.”

Também estiveram presentes na cerimônia o presidente da CEEE, Marco Soligo, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Antes do ato, o governador se reuniu brevemente com o diretor-geral Pepitone.

O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, e o grupo assumiu o passivo da companhia – pelo menos R$ 4,4 bilhões acumulados somente em ICMS.

Parte desse valor, inclusive, já foi repassada aos municípios – no começo de julho, o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 804 milhões referentes à parte desse passivo tributário.

Além da retomada do recebimento do ICMS pelo Estado – cerca de R$ R$ 1,3 bilhão por ano –, os benefícios da venda da empresa abrangem maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população.

Em julho deste ano, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). A CPFL Energia apresentou proposta de R$ 2,67 bilhões, com ágio de 57,13%. O valor inicial estabelecido era de R$ 1,7 bilhão. Resta, agora, apenas a privatização da Geradora, a CEEE-G.

Processo histórico

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

O leilão da CEEE-D ocorreu em março de 2021, e o grupo assumiu a gestão da empresa em 14 de julho. O leilão da CEEE-T ocorreu em 16 de julho, e foi vencido pela CPFL Energia.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

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