O governador Eduardo Leite e o vice-governador, Gabriel Souza, entregaram, nesta sexta-feira (6/2), 277 escrituras de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab), em Rio Grande e Pelotas. A ação integra o Projeto Terra – Eu Sou Cohab, parceria entre governo com diversas instituições estaduais e garante segurança jurídica a famílias que aguardavam regularização fundiária há décadas.

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Ao entregar os documentos para as famílias, Leite falou sobre o impacto da ação. “Existem ações de governo que não são aparentes, mas que impactam profundamente a vida das pessoas. Aqui estamos diante de uma delas. Essas escrituras são a parte final de todo um processo. Não são só papéis assinados e registrados em cartório, são a segurança dessas famílias que, a partir disso, passam a ter garantida a sua propriedade. A escritura permite que os imóveis possam ser deixados como herança, possam ser até mesmo vendidos ou usados como garantia em financiamentos. Que esse momento seja o marco de uma nova situação no lar dessas famílias, dando a elas mais segurança para sonhar novos sonhos”, disse. 

As entregas são resultado dos mutirões do Projeto Terra - Eu Sou Cohab, realizados em parceria entre a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), o Tribunal de Justiça (TJ/RS), Ministério Público (MP/RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Defensoria Pública (DPE/RS), Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul. No total, 1.274 escrituras serão entregues em nove municípios até final de fevereiro.

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Integração entre Estado e Judiciário

O vice-governador destacou a ação integrada do Estado com o Judiciário para garantir a regularização fundiária. “Essas pessoas moram há anos, muitas vezes décadas, nas suas casas, nesses territórios, e não têm a propriedade formal dos imóveis, apenas a posse. Como é uma área pública do Estado, estamos trabalhando junto com o Poder Judiciário, com os cartórios nesse chamado Projeto Terra, fornecendo essas  escrituras. É um programa muito bonito e vemos a emoção das famílias quando recebem a escritura, o que faz valer a pena todo esse esforço”, destacou. 

O titular da Sehab, Bruno Silveira, destacou o significado dessas entregas. "A escritura do imóvel é a segurança jurídica dos mutuários. Dentro do objetivo de proteger as pessoas em primeiro lugar, com o projeto Terra - Eu sou Cohab, garantimos a segurança habitacional a essas pessoas que aguardam há tantos anos. É um avanço importante do Estado na Regularização Fundiária."

Em Rio Grande, 140 famílias dos bairros Parque Marinha e Cohab I, II e IV, receberam as escrituras dos imóveis, em cerimônia no auditório do instituto Federal (IFRS), em Rio Grande. O trabalho busca regularizar mais de 2 mil imóveis adquiridos por meio da Cohab RS.

Já em Pelotas, mutuários de 137 imóveis, receberam suas escrituras em evento no Paço Municipal, no centro da cidade.

O Projeto Terra – Eu Sou Cohab

O Projeto Terra: Eu sou Cohab foi desenvolvido pelo Poder Judiciário por meio do TJ/RS e teve a adesão da Sehab, visando à regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários.

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Foram realizados mutirões de regularização em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. Nos mutirões em Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana, com o apoio de servidores da Sehab, das prefeituras e dos diversos órgãos parceiros, além da atuação dos cartórios e tabelionatos locais, foram prestados os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura — primeiro passo para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva.

Cohab RS

A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).

Desde dezembro de 2023, há um trabalho para agilizar e otimizar o processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. Desde então, foram finalizados 1.497 processos.

_{Texto: Liandro Lindner/Ascom Sehab
Edição: Secom}