. 06/11/08


Boa tarde a todos. É uma enorme alegria estarmos pelo motivo que estamos hoje reunidos. Obrigada pela presença de cada pessoa, mas eu quero destacar a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, do procurador-geral de Justiça do Estado, dr. Mauro Henrique Renner, da procuradora-geral do Estado, dra. Eliana Graeff Martins, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador João Filho, do secretário de Estado da Fazenda, Aod Cunha, e eu aqui reconheço, e com muita alegria, uma equipe extremamente unida de atores da Fazenda Estadual, da Procuradoria do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, secretários, presidentes de autarquias, de fundações, da nossa Ouvidoria, da nossa Secretaria de Transparência. Eu reconheço todos aqueles que, coordenados em um movimento ao qual sempre estivemos extremamente ligados, mas que, de uma maneira emocional, depois do desastre do vôo da TAM, em julho do ano passado, o fizemos praticamente em uma ligação que se transformou em uma questão de Estado.

Mais do que a solução de um volume crescente, anual, às vezes maior de R$200 milhões, bem maior, às vezes, um pouco menor, mas não era apenas pelo volume do direito que têm as pessoas, direito referendado pela Justiça, de receber o seu precatório, mas sim pela luta empreendida por milhares e milhares de pessoas, que, exatamente através da sua luta, fazem com que esta questão que hoje nós encaminhamos para a solução seja uma questão da própria construção da justiça social. Todos os organismos de Estado estiveram presentes nessa discussão. Para o nosso governo, desde o primeiro dia, foram muitas as reuniões, coordenadas ali pela Secretaria da Fazenda, e aqui eu vejo aqueles com quem, desde o princípio do governo eu conversava, como foi a reunião de hoje?, como foi a reunião de hoje?, como foi a reunião de hoje?. E a cada pouco me passavam os resultados, o adjunto Ricardo Englert, me passavam os resultados o Parodi, o Mateus, enfim, todos aqueles que, com a responsabilidade de abrigar a discussão na Secretaria da Fazenda, transbordavam essa discussão.

A questão de um equacionamento de como honrar precatórios foi uma questão sempre exigida de nós e por nós assumida como tendo sido uma questão que por nós tivesse sido, na continuidade dos esforços anteriores, equacionada. Fomos buscar modelos em todo o país, modelos que faziam com que a noção de que pagar passivos acumulados no passado, longos passivos, décadas de passivos, viria junto com a proposta de equilibrar as finanças e fazer o ajuste fiscal. O ajuste fiscal por si, ele pode parecer uma questão de contador, de auditor, de economista. No entanto, o ajuste fiscal é, na verdade, um processo político de criar as condições de se pagar aquilo que se deve, em primeiro lugar, e, logo em seqüência, aquilo que a sociedade tem o direito de ter, na forma de investimentos para a melhoria da sua qualidade de vida. Foi muita conta que foi feita, foi muita reunião que foi realizada. E, de uma maneira bem discreta, como compete a este governo, de uma maneira quase silenciosa, como compete a um item que levava na sua carga todo um descrédito de solução da sociedade, que tudo foi ouvido, as propostas foram analisadas e agora os números e a forma de pagar podem ser expostos.

Eu queria, na verdade, era fazer um tributo a todos os que, junto conosco e aos poucos, conquistando a confiança de que poderia acontecer o pagamento dos precatórios dentro de uma regra pactuada, uma regra de justiça realizada, eu queria, na verdade, fazer um tributo a todos os que, conosco, Assembléia Legislativa, secretariado, sociedade, imprensa, a União dos Precatoristas, todos os interessados em que isso pudesse ser apresentado como um processo concreto de solução para o pagamento dos precatórios. O volume está acima de qualquer possibilidade de qualquer Tesouro do Estado, não é só do nosso. Nós vamos ver aqui as estatísticas, as figuras. No entanto, o que nos propomos, assim como temos feito em tudo que pedimos à Assembléia para analisar, fazer a discussão pública e decidir, para se transformar em lei, nós decidimos reservar no orçamento, dentro do ritmo que é possível acontecer para análise de precatório um por um, reservar no orçamento de 2008 e de 2009, na medida do que for possível realizar, já que é uma lei, se ela puder ser aprovada, no dia seguinte começa a ser aplicada, um volume dez vezes maior do que aquele que temos podido pagar ao longo dos últimos anos.

Na média, R$20 milhões por ano de pagamento de precatórios. Estamos reservando no orçamento R$200 milhões para o pagamento de precatórios. E a maneira de fazê-lo é a maneira que vai ser aqui exposta pelo secretário da Fazenda, Aod Cunha, porque, do grupo, participaram todos os que vão conosco atravessar a rua: autoridades ou aqueles que, não sendo nominados como autoridades, são autoridades no desejo de ver essa questão resolvida. Em especial, eu quero agradecer a todos os técnicos do Tribunal de Justiça, da Procuradoria, do nosso secretariado, como nos acompanhou o Tribunal Regional do Trabalho, como nos acompanhou o Tribunal de Contas, enfim, a questão dos precatórios é uma questão de Estado e que nós vamos propor, em projetos a serem enviados hoje à Assembléia Legislativa, a solução, pactuada no tempo e no ritmo possível de todos aqueles que hoje têm crédito perante o Estado poderem recebê-lo ao longo do tempo.

Então, é este tributo que eu quero fazer, esse agradecimento que eu quero fazer e, sem dúvida nenhuma, sentir-me, por todos os motivos, uma governadora muito feliz, pela realização desse pacto que hoje passamos a trabalhar publicamente, a partir da Assembléia Legislativa. Então, é esse agradecimento que eu creio, a discussão pública que hoje se inicia, que realiza todo aquele agente público que escolhe uma função e tem a graça de poder desenvolvê-la, de poder realizar aquilo que tantos esperam e esperam há tanto tempo. Para nós, é uma graça podermos sermos nós a assinar o documento. No entanto, ele é fruto de um trabalho continuado, é fruto de uma disponibilização feita a partir do ajuste fiscal, que a cada dia estamos mostrando à sociedade, mas é fruto principalmente daquilo que caracteriza o ser humano, que sabe que vive em sociedade e não desiste.

A luta é contínua, esta é uma luta que se equaciona, mas há muitas outras que ainda não tiveram a sua solução pactuada ou desenvolvida. Portanto, parabéns a todos, obrigada a todos, mas, em especial, ao Flávio, que está ali, à turma da Fazenda, todo mundo que está representando a sociedade a partir das suas secretarias e das suas posições de função pública. Então, obrigada a todos e vamos olhar aquilo que é fruto de uma ampla discussão já feita com toda a sociedade, mas que agora se encaminha para uma solução de lei. Obrigada.