Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu na segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em Porto Alegre. O encontro contou com debate sobre diversas medidas para ampliar a competitividade dos setores econômicos e melhorar o ambiente tributário, apresentadas tanto pelas entidades representativas quanto pela Receita Estadual (RE).

Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela RE, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade, possibilitando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Estado.

Ao todo, o órgão é integrado por 22 conselheiros e conselheiras representando 12 entidades: RE, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Federação do Comércio de Bens e de Serviços (Fecomércio), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Federação das Empresas de Logística e de Transporte do Rio Grande do Sul (Fetransul), Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Além do que temos apurado no âmbito do programa Desenvolve RS e em outros fóruns de diálogo, estamos recebendo, por meio do Conselho, diversas sugestões de medidas das entidades representativas. Queremos ouvir e colocar em prática aquilo pode gerar mais valor público para a sociedade”, destaca o subsecretário da RE e presidente do CBPT, Ricardo Neves Pereira.

Um dos focos da dinâmica foi mapear ações capazes de promover a ampliação da competitividade dos setores econômicos, a simplificação tributária, o incremento das ações de conformidade preventiva, a redução da inadimplência e a transparência fiscal. Foram debatidas dimensões como política tributária, desenvolvimento, sustentabilidade, governança, simplificação, contencioso, transparência, equilíbrio fiscal, modernização, fluxo financeiro, Dívida Ativa e precatórios, cidadania fiscal, segurança jurídica e certeza tributária, infraestrutura, setores econômicos e transição energética.

Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais, aumentando a proximidade, a transparência e a confiança nas relações. Um novo encontro já está previsto para junho.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}